TRF1 - 0010718-02.2012.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

BENEDITO SERRAO SALLES

CPF *44.***.*07-20

Advogados

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA

OAB: 4709/PI

CPF *58.***.*81-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0002-45

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 10.309.701/0001-60

INSTITUTO CHICO MENDES

Advogados

DANIEL FELIX GOMES ARAUJO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de BENEDITO SERRAO SALLES em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES em 04/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 09:22

    Decorrido prazo de BENEDITO SERRAO SALLES em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 09:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 09:58

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/06/2022 09:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível da SJPI

  • 07/06/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:02

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 21:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2022 21:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI

  • 23/05/2022 10:45

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 11:03

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/05/2022 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0010718-02.2012.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: BENEDITO SERRAO SALLES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA - PI4709 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:45

    Juntada de volume

  • 22/12/2021 08:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR DA AÇÃO POPULAR "PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS , COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, JÁ QUE A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ALCANÇADA NO PROCESSO

  • 30/08/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/06/2021 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2021 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC 10718-02.2012.4.01.4000 (1 VOL) E 15401-82.2012.4.01.4000 (6 VOLS)

  • 17/06/2021 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 104-CEJUC/SJPI -INTIMAÇÃO DE BENEDITO SERRÃO SALLES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL DR. DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA (OAB-PI N. 4709)

  • 17/06/2021 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O AUTOR

  • 17/06/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 09:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES EM RELAÇÃO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 15401-82.2012.4.01.4000. QUANTO A AÇÃO POPULAR N. 10718-02.2012.4.01.4000, OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS PARA DESPACHO.

  • 15/06/2021 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CTR TERESINA NA QUAL REQUER JUNTADA DA LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA PELA SEMAR-PI.

  • 09/06/2021 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 04/06/2021 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2021 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF (Nº 067/2021) , O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ-MPE/PI (Nº 068/2021), A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ-PGE/PI (Nº 069/2021),

  • 20/05/2021 13:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA VIRTUAL DE IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇÕES DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2021, ÀS 9HS, A SER REALIZADA PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS.

  • 20/05/2021 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 031385 APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

  • 04/11/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS PELO MPE

  • 04/09/2019 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 04/09/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/09/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 26/07/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEMAR INFORMA O INDEFERIMENTO DA DELEGAÇÃO PARA QUE A SEMAM PROCEDESSE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE TERESINA

  • 22/05/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC-PI

  • 15/05/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MÍDIA DA AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 14/05/2019 AO PROCESSO 15401-82.2012.4.01.4000 (CONEXO A ESTE FEITO)

  • 15/05/2019 10:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - PRAZO ATÉ 19/07/2019 PARA VERIFICAR CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FIXADO EM EUDIÊNCIA

  • 15/05/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO DE TERESINA APRESENTA DOCUMENTAÇÃO

  • 15/05/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO SR. RAIMUNDO FRANCISCO M. DA SILVA ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE

  • 10/05/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 09/05/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/05/2019 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC-PI

  • 10/04/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGM-TERESINA

  • 03/04/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 25/03/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) MANDADO Nº 140/2019 EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CTR TERESINA LTDA., na pessoa de seu procurador, DR. EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (OAB/PI 5531)

  • 25/03/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO Nº 139/2019 EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CTR TERESINA LTDA., na pessoa de seu procurador, DR. EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (OAB/PI 5531)

  • 25/03/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO Nº 138/2019 EXPEDIDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE TERESINA - SEMAM

  • 25/03/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO Nº 137/2019 EXPEDIDO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 25/03/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO Nº 136/2019 EXPEDIDO PARA a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR-PI

  • 25/03/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 135/2019 EXPEDIDO PARA a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE-PI

  • 25/03/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 134/2019 EXPEDIDO PARA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

  • 25/03/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 133/2019 EXPEDIDO PARA O MPE

  • 25/03/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 132/2019 EXPEDIDO PARA MPF

  • 25/03/2019 08:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/03/2019 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGENDANDO AUDIÊNCIA

  • 11/03/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 17:19

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/06/2018 08:34

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/06/2018 09:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC/PI

  • 05/06/2018 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FLS. 296.

  • 05/09/2014 10:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/08/2014 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 04/08/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014(DEPENDENTE: 15401-82.2012.4.01.4000)

  • 12/05/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 12:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 293

  • 09/05/2014 11:53

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 28/04/2014 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2013 09:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 08:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2013 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR IBAMA

  • 26/02/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2013 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2013 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2012 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2012 11:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/07/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 17:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2012 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR CAMILA MESQUITA BARBOSA

  • 29/06/2012 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2012 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2012 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS CONTESTAÇÕES

  • 28/05/2012 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2012

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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