17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO SISTEMA PJE PROCESSO: 1003881-52.2022.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DINAIR ALMEIDA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RIO BRANCO FINALIDADE: INTIMAR a IMPETRANTE acerca da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP: 69915-632.

Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Rio Branco/AC, 16 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
17/10/2022 14:55

Juntada de Informações prestadas
17/10/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:04

Decorrido prazo de DINAIR ALMEIDA DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RIO BRANCO em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 18:35

Juntada de diligência
15/09/2022 02:07

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 23:48

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE – 1ª VARA Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia CEP 69915-632 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] - (68) 3214-2071 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1003881-52.2022.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DINAIR ALMEIDA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RIO BRANCO FINALIDADE: INTIMAR as partes da decisão para se manifestarem a respeito do despacho/decisão/sentença retro proferido nestes autos.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCA CLAUDIA CABRAL COTTA Servidor(a)
13/09/2022 16:47

Expedição de Mandado.
13/09/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 19:43

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 16:47

Conclusos para decisão
19/07/2022 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:35

Juntada de Informações prestadas
29/06/2022 13:16

Decorrido prazo de DINAIR ALMEIDA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:59

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 21:02

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 19:13

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2022.
13/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 02:30

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RIO BRANCO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1003881-52.2022.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO:DINAIR ALMEIDA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO VICTOR TOLEDO BONFIM - AC5435 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 - 1ª Vara SJAC) Intime-se a parte recorrida (AUTOR) a se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos id 1120602259, no prazo de cinco dias (art. 1.023, §3º, CPC), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).

Após, façam os autos conclusos.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara/AC
09/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:20

Juntada de embargos de declaração
27/05/2022 02:29

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 18:22

Juntada de diligência
26/05/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 18:17

Juntada de diligência
26/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Dir.

Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003881-52.2022.4.01.3000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DINAIR ALMEIDA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO VICTOR TOLEDO BONFIM - AC5435 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RIO BRANCO A Exma.

Sra.

Juíza exarou : DEFIRO o pedido liminar formulado por Dinair Almeida dos Santos, em face do Gerente Executivo da Previdência Social da Cidade de Rio Branco/AC, para determinar à autoridade coatora que aprecie, em definitivo, o requerimento administrativo da impetrante de concessão do benefício de prestação continuada (protocolo n. 770713161), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
25/05/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 12:29

Expedição de Mandado.
25/05/2022 12:29

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:16

Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
11/05/2022 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2022 12:55

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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