24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008599-43.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP, RADIO PADRE LUSO LTDA, J.CAMARA & IRMAOS S/A, RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP, RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP, TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA, TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A continuidade do presente processo depende do julgamento de recurso pela instância revisora.

O processo deve ser suspenso, uma vez que inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) suspender a tramitação do processo até o julgamento do recurso (autos nº 1035526-11.2021.4.01.0000 - autuado em razão de problemas técnico no envio dos autos); d) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão como sendo o dia 21/01/2025. 04.

Palmas, 23 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/07/2022 08:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de RADIO PADRE LUSO LTDA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:29

Decorrido prazo de RADIO PADRE LUSO LTDA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:29

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:29

Decorrido prazo de RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:29

Decorrido prazo de CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:28

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:27

Decorrido prazo de RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 23:19

Juntada de manifestação
27/05/2022 20:45

Juntada de manifestação
27/05/2022 16:17

Juntada de manifestação
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de RADIO PADRE LUSO LTDA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 07:01

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008599-43.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: J.CAMARA & IRMAOS S/A, RADIO PADRE LUSO LTDA, RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP, RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP, TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA, CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA, RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Em razão de problemas técnicos no PJE, a apelação foi enviada por meio de ofício e foi autuada na instância revisora sob o nº 1035526-11.2021.4.01.0000 e tem regular tramitação.

A numeração dos autos da apelação contida na última deliberação judicial e na petição da parte contida no último evento está equivocada.

CONCLUSÃO 2.

Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo até o julgamento da apelação interposta.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUA 3.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes; b) restabelecer a suspensão do processo até o julgamento da apelação ou até 21 de janeiro de 2024, o que ocorrer primeiro (data estabelecida apenas para controle interno). 04.

Palmas, 20 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/05/2022 19:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:54

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2022 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2022 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.
27/11/2021 14:15

Decorrido prazo de RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 14:15

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 14:11

Decorrido prazo de RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 14:07

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 14:03

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:57

Decorrido prazo de RADIO PADRE LUSO LTDA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:53

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 12:39

Decorrido prazo de CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 26/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2021 10:48

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 12:03

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/09/2021 23:45

Conclusos para despacho
30/09/2021 23:44

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:51

Conclusos para despacho
06/09/2021 12:51

Juntada de Certidão
05/09/2021 22:34

Juntada de Informação
04/09/2021 10:16

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:45

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:18

Recebidos os autos
01/09/2021 11:17

Juntada de informação
30/08/2021 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/08/2021 12:46

Juntada de Informação
12/08/2021 22:37

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 22:26

Conclusos para despacho
12/08/2021 22:25

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:13

Recebidos os autos
12/08/2021 15:13

Juntada de informação
02/08/2021 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/08/2021 23:10

Juntada de Informação
02/08/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 17:06

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:09

Recebidos os autos
30/07/2021 12:09

Juntada de Certidão
26/07/2021 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/07/2021 10:10

Recebidos os autos
23/07/2021 10:10

Juntada de informação
05/07/2021 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/06/2021 18:00

Recebidos os autos
29/06/2021 18:00

Juntada de informação
08/06/2021 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/06/2021 12:38

Recebidos os autos
08/06/2021 12:38

Juntada de informação
07/06/2021 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/06/2021 22:53

Juntada de Informação
06/06/2021 11:03

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 22:43

Conclusos para despacho
20/05/2021 22:43

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:48

Juntada de contrarrazões
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 22:26

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:33

Juntada de apelação
26/03/2021 06:34

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:34

Decorrido prazo de RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:34

Decorrido prazo de RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:32

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:32

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:32

Decorrido prazo de CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:32

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:32

Decorrido prazo de RADIO PADRE LUSO LTDA em 25/03/2021 23:59.
23/02/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
21/02/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 18:20

Concedida a Segurança a J.CAMARA & IRMAOS S/A - CNPJ: 01.***.***/0003-95 (IMPETRANTE)
12/02/2021 08:17

Conclusos para despacho
12/02/2021 06:54

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:43

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:42

Decorrido prazo de CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:16

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:13

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:11

Decorrido prazo de CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:09

Decorrido prazo de RADIO SOM DE GURUPI LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:09

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:04

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:03

Decorrido prazo de RADIO SOM JUVENTUDE LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:02

Decorrido prazo de RADIO PADRE LUSO LTDA em 11/02/2021 23:59.
09/02/2021 01:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 08/02/2021 23:59.
05/02/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 15:45

Juntada de Informações prestadas
03/02/2021 23:30

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 18:23

Mandado devolvido cumprido
25/01/2021 18:23

Juntada de diligência
14/01/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:31

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:31

Expedição de Mandado.
11/01/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 21:46

Outras Decisões
07/01/2021 10:44

Conclusos para despacho
07/01/2021 09:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/01/2021 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 18:38

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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