TRF1 - 0004672-42.1999.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANDRE FLORES DE LIMA

CPF *14.***.*95-04

ANDERSON FLORES LIMA

CPF *30.***.*57-68

MARILA FLORES

CPF *91.***.*37-72

PIRCILIA FLORES LIMA

CPF *34.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

CNPJ: 00.091.652/0007-74

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO em 11/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:10

    Decorrido prazo de ANDERSON FLORES LIMA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:10

    Decorrido prazo de MARILA FLORES em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:07

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:05

    Decorrido prazo de PIRCILIA FLORES LIMA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:29

    Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE FLORES DE LIMA em 27/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 01:45

    Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004672-42.1999.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO ANDRE FLORES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIO FRANCISCO DE CARVALHO - GO5921, SILVANA CASTRO MUNIZ - RO3328, ELIVANA MUNIZ DE CARVALHO - RO3438 e CARL TESKE JUNIOR - RO3297 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LERI ANTONIO SOUZA E SILVA - RO269-A, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - BA5483 e GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA - RO4491 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa entre as partes acima epigrafadas.

    Após a intimação das partes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presunção de satisfação do título judicial (id. 322690378 - fls. 631 dos autos físicos), as partes quedaram inertes (id. 893021061). É o relatório necessário.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, c/c art. 771, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação (artigos 534, §2º, 535, §3º, II, do CPC).

    Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e remetam os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 17/05/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 19:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2022 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 10:57

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:57

    Decorrido prazo de MARILA FLORES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:57

    Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE FLORES DE LIMA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:57

    Decorrido prazo de ANDERSON FLORES LIMA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:50

    Decorrido prazo de PIRCILIA FLORES LIMA em 21/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 09:37

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 30/10/2020 13:15

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:15

    Decorrido prazo de PIRCILIA FLORES LIMA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:15

    Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE FLORES DE LIMA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:15

    Decorrido prazo de ANDERSON FLORES LIMA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:15

    Decorrido prazo de MARILA FLORES em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 06:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 30/10/2020 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 19:21

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 11:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2019 12:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 09/08/2019 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 42 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/03/2019

  • 01/03/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2019 09:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 187 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/10/2018

  • 04/10/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2018 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2018 09:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2018 13:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/04/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/04/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADV OAB-RO3438 ELIVIANA MUNIZ DE CARVALHO

  • 23/03/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 50 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/03/2018

  • 16/03/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 14:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 2107491 - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 8/2018

  • 09/03/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 42 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/03/2018

  • 07/03/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 2075/2017-CEF

  • 07/11/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 15:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 2107469 ALVARA DE LEVANTAMENTO Nº 47/2017

  • 20/10/2017 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 50-2017/GABJU/2ª VARA/SJRO

  • 17/10/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 191 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2017

  • 17/10/2017 10:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/10/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2017 12:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO INDEFERIDO

  • 13/10/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL EM RESPOSTA AO OFÍCO GAJUS N. 92

  • 11/10/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 058/2017-OAB/RO

  • 11/10/2017 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 51/2017-GABJU 2ª VARA FEDERAL

  • 10/10/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 187 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/10/2017

  • 09/10/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2017 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO WELYS ARAUJO DE ASSIS

  • 05/09/2017 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº. 50 E 51-2017/GABJU

  • 05/09/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 10:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1247/2017/ CAIXA

  • 14/07/2017 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 107/2017- 2ª VARA FEDERAL -SJRO

  • 13/07/2017 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - 107/2016 À CEF AG. 0830, CUMPR. DEC. F. 557 E VERSO

  • 13/07/2017 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 14:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/06/2017 17:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/06/2017 17:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/06/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 09:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO/GABJUS/N. 092

  • 26/05/2017 09:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/GABJUS- 91/2017

  • 16/05/2017 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 91 E 92/2017 À OAB-RO E DPF-RO.

  • 16/05/2017 12:23

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/05/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

  • 19/04/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2017 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MATÉRIA DISPONIBILIZADA DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO VIII N. 59 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/04/2017

  • 31/03/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2017 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 12:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM CARGA PELA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE, DRA. ELIVANA MUNIZ DE CARVALHO, OAB/RO 3438

  • 14/10/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA PELA ADVG RO00003438 ELIVANA MUNIZ DE CARVALHO

  • 19/08/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/03/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 0137/2016-DPF/RO

  • 13/01/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 475/2015 À POLÍCIA FEDERAL -SRDPF/RO.

  • 13/11/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 05/11/2015 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2015 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 172 - 15/09/2015

  • 10/09/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº2348/2015

  • 23/07/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 2131/2015-DPF

  • 16/07/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/06/2015 13:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 16/06/2015 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1435, 1437 E 1494/2015/CAIXA

  • 12/06/2015 16:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 247

  • 11/06/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 13:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 29/04/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2015 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 67

  • 09/04/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2015 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXQTE.

  • 07/04/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

  • 26/03/2015 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 26/03/2015 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/03/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF

  • 27/02/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 23 - DATA 03/02/2015.

  • 29/01/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2015 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/08/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 10:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/11/2013 10:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/11/2013 12:41

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/08/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 122

  • 25/06/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2013 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2013 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO......

  • 07/05/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N 87

  • 06/05/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 15:05

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF1.

  • 24/04/2013 15:05

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF1.

  • 13/01/2011 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/01/2011 09:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2011 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº01/2011-DIVER/TRF1.

  • 03/12/2010 16:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/12/2010 16:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 26/07/2002 14:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/07/2002 09:11

    REMESSA ORDENADA: TRF - COM APELACAO E CONTRARAZOES

  • 23/07/2002 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO

  • 04/07/2002 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR.ELIO FRANCISCO DE CARVALHO-OAB/RO 268A

  • 19/06/2002 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA APRTE AUTORA

  • 19/06/2002 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2002 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2002 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 25/04/2002 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2002 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA SENTENCA

  • 22/03/2002 18:20

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - pela parte recorrente.

  • 21/03/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJE/RO N. 49, DE 18/03/02-ANEXO JF/RO

  • 14/03/2002 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

  • 13/03/2002 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Aguardando publicação

  • 25/02/2002 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2002 08:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2002 12:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/01/2002 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2002 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ROGERIO WEBER, 2617 - CAIARI

  • 17/01/2002 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJE Nº 007 DE 11/01/2002 (pg. 07 anexo)

  • 09/01/2002 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem dje

  • 12/12/2001 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 07/12/2001 11:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - S/ JULG. MERITO EM RELAÇAO DER

  • 05/09/2001 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2001 12:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO.

  • 17/08/2001 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 10/07/2001 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2001 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2001 12:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/06/2001 18:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/06/2001 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 19/06/2001 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2001 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 07/06/2001 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GETULIO VARGAS, 1780-N.S.GRACAS

  • 07/06/2001 12:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - SUCESSIVAMENTE

  • 07/06/2001 12:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES APRESENTAREM IMPUGNACAO AOS TERMOS DE TRANSCRICAO,

  • 06/06/2001 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMOS DE AUDIENCIA E DE TRANSCRICAO.

  • 30/05/2001 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designando dia 28/06/2001 as 10h00 p/ as Partes entregarem seus Memoriais-Prazo distrib.p/Partes

  • 30/05/2001 16:01

    Conclusos para despacho - exarado em audiencia

  • 30/05/2001 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - Inquirida a Autora e as testemunhas arroladas pela ré

  • 29/05/2001 14:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/05/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Realização de Audiência p/ dia 30/05/2001 as 16h00

  • 28/05/2001 10:00

    Conclusos para despacho - Exarado em Inspeção Ordinária

  • 16/04/2001 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - N. 439/2001

  • 26/03/2001 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) N. 448/2001

  • 22/03/2001 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 447/2001

  • 21/03/2001 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/03/2001 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERV. AGNALDO

  • 15/03/2001 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 30.05.2001 AS 16H00MIN, ENVOLVENDO INTERESSE DE MENORES

  • 15/03/2001 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 439, 447 E 448/2001-INTIMACAO DAS PARTES PARA A AUDIENCIA DE 30.05.2001 AS 16H00MIN

  • 14/03/2001 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES DA AUDIENCIA

  • 05/02/2001 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJE N. 23, DE 05.02.2001

  • 31/01/2001 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. AO DJ

  • 25/01/2001 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2001 18:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - As partes devem ater-se à regra do art. 407 do CPC

  • 23/01/2001 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designando audiencia p/ 30/05/2001, as 16h00min p/ instrução e julgamento

  • 22/01/2001 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2000 07:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 10.11.2000 VISTA AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS

  • 08/11/2000 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

  • 07/11/2000 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS

  • 07/11/2000 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS

  • 07/11/2000 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 07/11/2000 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/10/2000 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO P/FUNCIONÁRIO DO MPF SR AGNALDO SÓ

  • 27/10/2000 13:16

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DOS AUTOS

  • 25/10/2000 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJE DO DIA 24.10.2000, NA PAGINA 04 DO ANEXO.

  • 20/10/2000 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. AO DJ

  • 19/10/2000 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2000 12:59

    REVELIA: DECLARADA - Em relação ao Denunciado DER/RO

  • 19/10/2000 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Decretando a revelia do DER/RO e mantendo Denunciante na Defesa até sentença façe ñ promoção da Cit.

  • 13/10/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2000 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA RE. REQUER PRODUCAO DE PROVAS

  • 21/09/2000 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 20.09.2000 PARA PRODUCAO DE PROVAS PELAS PARTES - 05 DIAS

  • 15/09/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

  • 14/09/2000 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR IMPUGNAR CONTESTACAO

  • 28/08/2000 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJE DO DIA 25.08.2000, NA PGINA 05 DO ANEXO.

  • 23/08/2000 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - remetido p/ publicação no DJ/RO

  • 23/08/2000 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICACAO DE VISTA AS PARTES

  • 22/08/2000 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CPRM APRESENTAR ENDEREÇO E DER CONTESTAR

  • 01/08/2000 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO

  • 06/07/2000 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1029 PARA INTIMAR CPRM

  • 04/07/2000 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedendo o prazo de 15 dias p/ localização, pela CPRM, do endereço do reqdo Paulo R. Callegaro

  • 03/07/2000 11:27

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 30/06/2000 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA RE. REQUER PRAZO PARA INFORMAR ENDEREÇO DE LITISCONSORTE

  • 29/06/2000 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 932/2000

  • 27/06/2000 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA RE. REQUER PRODUCAO DE PROVAS.

  • 20/06/2000 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO PARA INTINMAR PARTE AGUARDANDO RETORNO

  • 19/06/2000 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO ASSINATURA EM MANDADO

  • 12/06/2000 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJE DE 09,06,2000 PRAZO ATE 16,06,2000

  • 07/06/2000 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

  • 06/06/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2000 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2000 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 426/2000

  • 12/04/2000 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 425/2000

  • 03/04/2000 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJE DO DIA 31.03.2000, NA PAGINA 10/11 DO ANEXO.

  • 29/03/2000 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.DJ.

  • 24/03/2000 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 425 E 426 PARA CIOTACAO DE DENUNCIADOS

  • 20/03/2000 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - acata preliminar de denunciacao a lide; citacao dos denunciados

  • 09/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 09/03/2000 10:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2a.) PELO CPRM

  • 09/03/2000 07:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO PELA RE

  • 09/03/2000 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 08/03/2000 18:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2000 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.211/2000

  • 17/02/2000 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO INICIAL DJ 16.02.200

  • 10/02/2000 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. ao DJ

  • 10/02/2000 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESPACHO INICIAL

  • 10/02/2000 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA CPRM EXPERDIDO MANDADO 211/2000

  • 09/02/2000 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDADO ASSINATURA EM MANDADO DE CITACAO

  • 07/02/2000 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo assistencia judiciaria gratuita e ordenando citação da ré

  • 01/02/2000 13:12

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 16/12/1999 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 16/12/1999 07:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO EM 15/12/1999

  • 15/12/1999 09:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1999

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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