TRF1 - 0041167-11.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA

CPF *61.***.*82-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão/do despacho Via Sistema PJe PROCESSO: 0041167-11.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: De ordem do(a) MM(ª) Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, intime-se a parte autora acerca do inteiro teor da decisão/do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 24 de outubro de 2022. p/Diretor de SETUR/BA (Assinado digitalmente)

  • 13/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão/do despacho Via Sistema PJe PROCESSO: 0041167-11.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: De ordem do(a) MM(ª) Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, intime-se a parte autora acerca do inteiro teor da decisão/do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 10 de outubro de 2022. p/Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente)

  • 10/10/2022 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA em 05/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 00:27

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão/do despacho Via Sistema PJe PROCESSO: 0041167-11.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: De ordem do(a) MM(ª) Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, intime-se a parte autora acerca do inteiro teor da decisão/do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 19 de setembro de 2022. p/Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente)

  • 19/09/2022 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2022 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/09/2022 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA em 08/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 00:15

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão/do despacho Via Sistema PJe PROCESSO: 0041167-11.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: De ordem do(a) MM(ª) Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, intime-se a parte autora acerca do inteiro teor da decisão/do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 22 de agosto de 2022. p/Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente)

  • 22/08/2022 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 06:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 05:08

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:04

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 26/07/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia ATO ORDINATÓRIO - Intimação para manifestação sobre proposta de acordo.

    Via Sistema PJe PROCESSO: 0041167-11.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: De ordem do(a) MM(ª) Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA, intime-se a parte interessada para, querendo, manifestar acerca da proposta de acordo juntada pela Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias nos autos do processo.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 21 de julho de 2022. p/Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente)

  • 21/07/2022 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041167-11.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041167-11.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE MARQUES ALMEIDA ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - (OAB: BA4000-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/05/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 22:59

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 11/05/2022 22:59

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 28/10/2021 09:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA ACORDO

  • 21/10/2021 11:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA ACORDO

  • 16/02/2012 11:32

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - STF

  • 16/02/2012 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2011 03:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2011 14:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BAHIA

  • 11/11/2011 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF - DEC. SOBREST.

  • 11/11/2011 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2011 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2011 16:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 26/07/2011 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2011 16:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 09/02/2011 17:57

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 09/02/2011 17:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 16:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO MOREIRA RAMIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004159-66.2011.4.01.3902

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Maria da Gloria de Lucena Sousa

Advogado: Mauricio Tramujas Assad

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0001962-82.2009.4.01.3814

Roseni Lucio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Wanderley Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2009 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1094044-85.2021.4.01.3300

Elber Viana Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1094044-85.2021.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Elber Viana Santos

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1006438-92.2021.4.01.3308

Policia Civil do Estado da Bahia (Proces...

Ronaldo Possidonio Sampaio Filho

Advogado: Emmanoel Messias Pimentel Fernandes Filh...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2021 19:14

Exibir Processo