TRF1 - 1000286-95.2021.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICARO PINHEIRO SERENI

CPF *81.***.*07-87

Advogados

JOAO JORGE HAGE NETO

OAB: 5916/PA

CPF *46.***.*80-00

NATALIA VELOSO SOUZA MORAES

OAB: 25539/PA

CPF *04.***.*60-74

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

POSTO GONCALVES LTDA

CNPJ: 26.255.957/0001-72

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ: 00.352.294/0045-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 04:25

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 03/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 19:14

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 07:36

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 07:36

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 18/08/2021 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/08/2021 15:42

    Juntada de Informação

  • 17/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 09:05

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 21/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 14/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:04

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:22

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 10:35

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:24

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:52

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:58

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 13:17

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:47

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 14:48

    Extinto o processo por desistência

  • 19/04/2021 10:31

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:09

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:13

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2021 09:24

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:53

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:23

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 13/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 06:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 06:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 11:57

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 00:45

    Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO SERENI em 24/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 2ª VARA FEDERAL EDITAL - PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº 1000286-95.2021.4.01.3900 CLASSE – AÇÃO POPULAR REQUERENTE: ICARO PINHEIRO SERENI REQUERIDO(s): MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, POSTO GONCALVES LTDA FINALIDADE: Torna público para qualquer cidadão manifestar interesse em promover o prosseguimento do feito, em face do pedido de desistência formulado pelo autor, por meio de advogado regularmente constituído.

    ADVERTÊNCIA: Artigo 9º da Lei 4717/65.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará - 2ª Vara, localizada na Rua Domingos Marreiros, nº 598, 3º andar - Bairro Umarizal - CEP: 66.055-210 - Belém/PA.

    Fone:(091) 3299-6110 / 3299-6109, e-mail: [email protected].

    Belém(PA): 23/02/2021.

    Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara SJPA

  • 23/02/2021 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 10:45

    Expedição de Edital.

  • 26/01/2021 18:26

    Juntada de parecer

  • 19/01/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 07:23

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/01/2021 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 11:27

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 07/01/2021 10:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 07/01/2021 10:14

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/01/2021 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/01/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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