13/10/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
13/10/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 16:33

Juntada de Ata de audiência
05/10/2022 11:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOVELINO SILVA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:10

Juntada de manifestação
04/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:24

Juntada de manifestação
03/10/2022 12:15

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
01/10/2022 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 20:32

Juntada de diligência
30/09/2022 14:45

Juntada de manifestação
30/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:18

Juntada de diligência
30/09/2022 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 00:32

Juntada de diligência
29/09/2022 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 14:55

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:54

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:03

Expedição de Mandado.
22/09/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOVELINO SILVA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 20:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
19/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:56

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:13

Juntada de manifestação
27/06/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:13

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:49

Conclusos para despacho
09/04/2022 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOVELINO SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:25

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
25/03/2022 13:09

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:16

Proferida decisão interlocutória
05/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOVELINO SILVA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:39

Juntada de manifestação
08/02/2022 09:32

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 09:32

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:32

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/07/2021 10:46

Conclusos para julgamento
23/07/2021 10:01

Juntada de manifestação
15/07/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:17

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:31

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 10:54

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:38

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:41

Juntada de manifestação
25/03/2021 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 05:19

Decorrido prazo de FRANSCISCO CHAGAS PINHEIRO em 22/03/2021 23:59.
08/03/2021 11:46

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (x) OUTROS: EDITAL DE CITAÇÃO 0000221-57.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA, LUIS MACHADO DE MELO, FRANCISCO JOVELINO SILVA, FRANSCISCO CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, ALCEU ALENCAR DE SOUZA Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: PROCESSO: 0000221-57.2019.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA, LUIS MACHADO DE MELO, FRANCISCO JOVELINO SILVA, FRANSCISCO CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, ALCEU ALENCAR DE SOUZA FINALIDADE: CITAR o réu FRANCISCO CHAGAS PINHEIRO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

ADVERTÊNCIAS: a) O acusado deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos.

Caso não tenha condições de contratar um advogado, o denunciado deverá informar ao juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo. b) A partir da citação, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de ser-lhe decretado o instituto da revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.
23/02/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2021 11:42

Juntada de citação
10/02/2021 07:19

Juntada de resposta à acusação
05/02/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:47

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 01/02/2021 23:59.
19/01/2021 13:47

Mandado devolvido cumprido
19/01/2021 13:47

Juntada de diligência
03/12/2020 12:00

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
25/11/2020 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:39

Expedição de Carta precatória.
24/11/2020 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:50

Juntada de resposta à acusação
16/11/2020 15:41

Mandado devolvido cumprido
16/11/2020 15:41

Juntada de diligência
16/11/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/11/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 13:35

Juntada de Parecer
09/11/2020 13:20

Expedição de Mandado.
09/11/2020 13:20

Expedição de Mandado.
06/11/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 18:35

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 16:43

Decorrido prazo de LUIS MACHADO DE MELO em 08/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOVELINO SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:43

Decorrido prazo de FRANSCISCO CHAGAS PINHEIRO em 08/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:43

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:43

Decorrido prazo de LUIS MACHADO DE MELO em 08/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 12:33

Mandado devolvido sem cumprimento
03/11/2020 12:33

Juntada de diligência
03/11/2020 12:07

Mandado devolvido cumprido
03/11/2020 12:07

Juntada de diligência
03/11/2020 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2020 14:18

Mandado devolvido sem cumprimento
27/09/2020 14:17

Juntada de Certidão
24/09/2020 23:21

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 23:21

Juntada de Certidão
24/09/2020 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2020 16:50

Expedição de Mandado.
24/07/2020 14:57

Expedição de Mandado.
24/07/2020 14:55

Expedição de Mandado.
24/07/2020 14:53

Expedição de Mandado.
25/06/2020 10:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2020 10:08

Juntada de Petição intercorrente
10/03/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 08:25

Juntada de Certidão de processo migrado
19/02/2020 12:02

Juntada de volume
11/02/2020 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2019 13:40

DENUNCIA RECEBIDA
13/12/2019 13:40

DENUNCIA AUTUADA
13/12/2019 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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