02/06/2025 08:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/08/2022 00:20

Baixa Definitiva
28/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/12/2021 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/12/2021 14:41

Juntada de Informação
07/12/2021 14:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/03/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
07/12/2021 14:41

Outras Decisões
07/12/2021 14:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/02/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
07/12/2021 14:40

Outras Decisões
07/12/2021 14:38

Juntada de Certidão
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 16:16

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 15:13

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
15/06/2021 03:17

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 03:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTANA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 03:11

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:51

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 07/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTANA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:09

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 04/06/2021 23:59.
01/06/2021 05:06

Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2021.
01/06/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 13:36

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 01:06

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 18:01

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 14:20

Conclusos para julgamento
20/05/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 20/05/2021.
20/05/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2021 08:20

Conclusos para decisão
14/05/2021 08:33

Juntada de embargos de declaração
14/05/2021 07:48

Juntada de embargos de declaração
13/05/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 13:46

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 10:28

Conclusos para julgamento
06/04/2021 07:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTANA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:07

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 22:22

Juntada de alegações/razões finais
12/03/2021 10:05

Audiência Preliminar realizada para 21/05/2020 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
11/03/2021 08:43

Juntada de Ata de audiência
10/03/2021 18:35

Juntada de arquivo de vídeo
10/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:46

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:23

Juntada de Certidão
10/03/2021 09:22

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:24

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
06/03/2021 18:20

Publicado Intimação em 26/02/2021.
06/03/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 12:47

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:57

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:52

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:36

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
04/03/2021 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
03/03/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 09:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:18

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:13

Juntada de ata de audiência
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : ÉLCIO ARRUDA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008657-22.2019.4.01.3802 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE AUGUSTO SANTANA Advogados do(a) REU: MARCOS HENRIQUE SILVEIRA - MG51468, MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA - MG193247 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vistos etc.

I – Carece de arrimo a arguição prescribenda.

Da data do último fato (17-07-2019: Boletim de Ocorrência nº M2835-2019-0510229, ID 131137890, p. 17) até o recebimento da denúncia (29-10-2020: 361032360) e de então até hoje, não transcorreu interstício idôneo ao desvanecimento da pretensão punitiva estatal, à luz dos módulos fixados às penas de privação de liberdade, considerando cada crime isoladamente (06 meses a 01 ano: prescrição em 04 anos; 01 a 03 anos: prescrição em 08 anos, Código Penal, artigo 109, IV e V).

Outrossim, vedada é a extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva, nos termos da Súmula 438/STJ[1].

Sobre o laudo pericial (ID 139950432, p. 43-55), exatamente porque confeccionado na fase investigativa, imune ao contraditório, não há espaço à participação das partes envolvidas.

A bem da verdade, tal e como toda prova editada na fase policial, o laudo pericial será alvo de valoração em harmonia às demais provas editadas, extrajudicial e judicialmente, à luz do princípio do livre convencimento motivado, um dos baluartes do sistema processual penal[2].

Arredo, pois, as preliminares.

Por outra parte, presente suficiente acervo probatório a revelar materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti), tem-se justa causa à persecução penal em juízo.

Eventual ausência de responsabilidade do acusado, por ausência de dolo ou de prova suficiente, constitui matéria imbricada ao mérito.

Com ele, pois, será apreciada.

Destarte, ausente substrato permissivo a tanto e insubsistente causa superveniente à rejeição da denúncia, impossível a absolvição sumária do réu.

II – Aguarde-se a audiência agendada e, para tanto, cumpram-se as providências necessárias.

III – A respeito do "terceiro interessado" (ID 413893848), em tese, por versar a espécie direito metaindividual, é-lhe dado intervir a título de assistente de acusação.

Para tanto, cumpre-lhe observar a pertinente liturgia procedimental.

IV – Cumpra-se, no que faltar, a decisão sob ID 361032360.

V – Intimem-se.

Uberaba(MG), 18 de janeiro de 2021.
24/02/2021 12:00

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:54

Desentranhado o documento
24/02/2021 11:53

Desentranhado o documento
24/02/2021 11:53

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 11:14

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:53

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:03

Juntada de documento comprobatório
24/02/2021 09:01

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
24/02/2021 07:50

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 15:09

Outras Decisões
18/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
18/02/2021 07:55

Juntada de Certidão
17/02/2021 20:26

Juntada de Certidão
17/02/2021 20:02

Juntada de Certidão
17/02/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
09/02/2021 03:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:42

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 08/02/2021 23:59.
29/01/2021 16:46

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 10:42

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:39

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:41

Juntada de Certidão
27/01/2021 08:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 15:44

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:30

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:07

Juntada de Certidão
26/01/2021 12:03

Juntada de Certidão
26/01/2021 11:31

Juntada de Certidão
26/01/2021 01:20

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:20

Outras Decisões
20/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2021 14:34

Conclusos para decisão
18/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:24

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:58

Juntada de documento comprobatório
18/12/2020 06:57

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 15/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 17:35

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 16:13

Juntada de Certidão
24/11/2020 13:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 17:22

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 14:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2021 14:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
17/11/2020 11:26

Juntada de Certidão
15/11/2020 07:53

Expedição de Carta precatória.
10/11/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:00

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:00

Restituídos os autos à Secretaria
05/11/2020 11:46

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:23

Recebida a denúncia
29/10/2020 11:23

Realizada Transação Penal
29/10/2020 11:23

Homologada a Transação
28/10/2020 13:15

Juntada de denúncia
28/10/2020 13:12

Juntada de Petição (outras)
27/10/2020 20:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 20:31

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 20:31

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 20:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:31

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 20:21

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:34

Juntada de petição intercorrente
22/09/2020 09:36

Restituídos os autos à Secretaria
22/09/2020 09:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/09/2020 11:44

Juntada de petição intercorrente
09/09/2020 22:55

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 10:16

Juntada de correspondência
04/09/2020 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 13:16

Restituídos os autos à Secretaria
31/08/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 16:40

Conclusos para despacho
29/06/2020 10:11

Juntada de Certidão
25/06/2020 12:04

Juntada de correspondência
23/06/2020 13:58

Juntada de Certidão
21/06/2020 22:31

Decorrido prazo de ADRIANO SALGE PEREIRA em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 15:13

Juntada de correspondência
02/06/2020 18:03

Juntada de Petição (outras)
01/06/2020 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 19:10

Juntada de ata de audiência
24/05/2020 19:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 20:06

Juntada de correspondência
20/05/2020 19:54

Juntada de correspondência
20/05/2020 19:29

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:20

Juntada de Petição intercorrente
12/05/2020 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:54

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:31

Mandado devolvido sem cumprimento
30/04/2020 11:30

Juntada de diligência
27/03/2020 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2020 12:22

Juntada de Petição intercorrente
24/03/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:48

Expedição de Mandado.
24/03/2020 13:12

Audiência Preliminar designada para 21/05/2020 15:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
19/03/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 17:11

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:01

Juntada de documentos diversos
18/02/2020 12:49

Juntada de Certidão
30/01/2020 16:36

Redistribuído por dependência em razão de erro material
30/01/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/12/2019 14:17

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:30

Juntada de petição intercorrente
11/12/2019 10:28

Juntada de Certidão
11/12/2019 10:14

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:43

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 09:52

Conclusos para despacho
28/11/2019 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000015-95.2016.4.01.3307

Vulcabras Ba Calcados e Artigos Esportiv...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Tatyana Frias Paiva Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2017 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000015-95.2016.4.01.3307

Vulcabras Ba Calcados e Artigos Esportiv...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Tatyana Frias Paiva Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2016 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0005084-87.2019.4.01.3900

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Alex Lima Gomes

Advogado: Debora Eleonora Dias da Silva Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2019 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0053759-39.2013.4.01.3400

Maria Bernadete Lima dos Santos

Instituto Metodista Bennett

Advogado: Maria Bernadete Lima dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2013 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0034936-03.2002.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Transportadora Wadel LTDA

Advogado: Marcus Vinicius de Almeida Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2002 08:00

Exibir Processo