01/08/2025 16:23

Recebidos os autos do STJ
15/07/2025 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
03/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
03/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 08:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-CRI -> SREC
02/06/2025 08:07

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-CRI
02/06/2025 08:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Decisão
07/04/2025 09:45

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO SANTANA - CPF: *70.***.*50-25 (EMBARGANTE)
19/02/2025 14:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
19/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
03/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
18/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 15:09

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 19:35

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2023 15:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
25/09/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 20:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 20:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
15/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
26/07/2023 09:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso
20/07/2023 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/07/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 07:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 15:29

Juntada de Petição - Nota Oral
17/07/2023 10:18

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 10:18

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 10:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
03/07/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:46

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/06/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:43

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/05/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 18:49

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
10/04/2023 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 10:50

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
30/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/03/2023 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO SANTANA - CPF: *70.***.*50-25 (APELANTE) e não-provido
22/03/2023 13:41

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 13:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
03/03/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 06 - DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
22/02/2023 19:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2022 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 10:44

Recebidos os autos
16/09/2022 10:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/02/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/02/2022 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTANA em 07/02/2022 23:59.
15/01/2022 09:06

Juntada de Petição - Juntada de parecer
13/12/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/12/2021 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:34

Juntada de Petição - Intimação
13/12/2021 17:33

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 17:33

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 17:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
09/12/2021 08:32

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
09/12/2021 08:32

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2021 14:43

Recebidos os autos
07/12/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2021 14:43

Distribuído por sorteio
07/12/2021 14:41

Juntada de Petição - Informação
07/12/2021 14:38

Juntada de Petição - Remessa ao 2º Grau
24/11/2021 16:16

Juntada de Petição - Petição intercorrente
12/11/2021 12:05

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
08/10/2021 14:50

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
08/09/2021 10:53

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
30/08/2021 18:56

Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES RECURSAIS
30/08/2021 17:48

Juntada de Petição - RAZÕES DE APELAÇÃO
18/08/2021 09:46

Juntada de Petição - Intimação
17/08/2021 15:13

Juntada de Petição - Despacho
09/06/2021 16:09

Juntada de Petição - RECURSO DE APELAÇÃO
31/05/2021 11:03

Juntada de Petição - Petição intercorrente
28/05/2021 09:53

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
28/05/2021 09:50

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
28/05/2021 09:47

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
27/05/2021 13:35

Juntada de Petição - Sentença Tipo D
25/05/2021 18:01

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/05/2021 18:47

Juntada de Petição - Embargos de Declaração
18/05/2021 16:13

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
18/05/2021 16:05

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
18/05/2021 15:52

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
18/05/2021 11:31

Juntada de Petição - Sentença Tipo D
14/05/2021 08:33

Juntada de Petição - Embargos de declaração
14/05/2021 07:48

Juntada de Petição - Embargos de declaração
13/05/2021 13:46

Juntada de Petição - Sentença Tipo D
05/04/2021 12:43

Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
18/03/2021 10:38

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
17/03/2021 22:22

Juntada de Petição - Alegações/Razões Finais
11/03/2021 08:43

Juntada de Petição - Ata de audiência
10/03/2021 18:35

Juntada de Petição - Arquivo de vídeo
10/03/2021 14:22

Juntada de Petição - Certidão
10/03/2021 10:46

Juntada de Petição - CONTATO COM PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA
10/03/2021 10:23

Juntada de Petição - CONTATO COM PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA
10/03/2021 09:22

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
09/03/2021 16:24

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
08/03/2021 15:13

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
08/03/2021 11:23

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
05/03/2021 12:47

Juntada de Petição - CONTATO COM RÉU
05/03/2021 11:57

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO TESTEMUNHA DEFESA
05/03/2021 11:52

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO ÀS TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
05/03/2021 11:36

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO PM AMBIENTAL DE SACRAMENTO
05/03/2021 11:31

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO AO RÉU E ADVOGADO
04/03/2021 12:36

Juntada de Petição - Intimação
04/03/2021 12:36

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
03/03/2021 13:49

Juntada de Petição - Despacho
01/03/2021 17:19

Juntada de Petição - Petição intercorrente
25/02/2021 11:18

Juntada de Petição - Certidão
25/02/2021 11:13

Juntada de Petição - Ata de audiência
24/02/2021 12:00

Juntada de Petição - DESENTRANHAMENTO PETIÇÃO
24/02/2021 11:45

Juntada de Petição - Intimação
24/02/2021 11:14

Juntada de Petição - CONTATO COM PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA
24/02/2021 09:53

Juntada de Petição - E-MAIL REENVIADO PM AMBIENTAL SACRAMENTO
24/02/2021 09:03

Juntada de Petição - Documento Comprobatório
24/02/2021 09:01

Juntada de Petição - Petição intercorrente
24/02/2021 08:57

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
24/02/2021 07:50

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
19/02/2021 11:35

Juntada de Petição - Intimação
19/02/2021 11:35

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
18/02/2021 15:09

Juntada de Petição - Despacho
18/02/2021 07:55

Juntada de Petição - JUNTADA CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO E-MAIL
17/02/2021 20:26

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO ADVOGADO
17/02/2021 20:02

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO TESTEMUNHAS DEFESA
17/02/2021 10:47

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/02/2021 14:29

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
09/02/2021 13:44

Juntada de Petição - CONTATO COM RÉU E E-MAIL ENVIADO
29/01/2021 16:46

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
29/01/2021 12:21

Juntada de Petição - Intimação
29/01/2021 10:42

Juntada de Petição - JUNTADA CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO E-MAIL
28/01/2021 17:39

Juntada de Petição - CONTATO COM TESTEMUNHA ACUSAÇÃO
27/01/2021 15:41

Juntada de Petição - CONTATO TELEFÔNICO COM TESTEMUNHA E E MAIL ENVIADO
26/01/2021 15:44

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
26/01/2021 15:30

Juntada de Petição - CONTATO TELEFÔNICO COM TESTEMUNHA E E-MAIL ENVIADO
26/01/2021 14:07

Juntada de Petição - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
26/01/2021 12:03

Juntada de Petição - CONTATO COM PM DE CONQUISTA E SACRAMENTO E ENVIO DE E-MAIL SOLICITANDO DADOS PMS
26/01/2021 11:31

Juntada de Petição - CONTATO COM MP EM CONQUISTA E E-MAIL ENVIADO
26/01/2021 01:20

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/01/2021 19:20

Juntada de Petição - Intimação
20/01/2021 19:20

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
20/01/2021 14:20

Juntada de Petição - Decisão
20/01/2021 14:11

Juntada de Petição - JUNTADA DE CP DEVOLVIDA
18/01/2021 14:29

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE CONQUISTA
18/01/2021 14:24

Juntada de Petição - JUNTADA EXTRATO CONSULTA CP
17/12/2020 17:35

Juntada de Petição - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
03/12/2020 16:13

Juntada de Petição - Certidão
17/11/2020 17:22

Juntada de Petição - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/11/2020 15:36

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
17/11/2020 15:36

Juntada de Petição - Intimação
17/11/2020 11:26

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO COMARCA CONQUISTA
15/11/2020 07:53

Juntada de Petição - Carta Precatória
10/11/2020 18:41

Juntada de Petição - Despacho
04/11/2020 11:43

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
29/10/2020 11:23

Juntada de Petição - Despacho
28/10/2020 13:15

Juntada de Petição - Denúncia
28/10/2020 13:12

Juntada de Petição - Petição intercorrente
08/10/2020 14:37

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
08/10/2020 14:37

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
08/10/2020 14:37

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
08/10/2020 14:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/10/2020 14:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
07/10/2020 16:42

Juntada de Petição - Despacho
28/09/2020 16:34

Juntada de Petição - Petição intercorrente
17/09/2020 11:44

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/09/2020 22:55

Juntada de Petição - Petição intercorrente
04/09/2020 10:20

Juntada de Petição - Intimação
04/09/2020 10:16

Juntada de Petição - Comprovante de envio de intimação
04/09/2020 09:43

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
04/09/2020 09:28

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
31/08/2020 11:37

Juntada de Petição - Despacho
29/06/2020 10:11

Juntada de Petição - Contato telefônico
25/06/2020 12:04

Juntada de Petição - Confirmação de Leitura
23/06/2020 13:58

Juntada de Petição - Certidão
18/06/2020 15:13

Juntada de Petição - Expedição
02/06/2020 18:03

Juntada de Petição - Petição intercorrente
01/06/2020 20:16

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
01/06/2020 16:27

Juntada de Petição - Ato ordinatório
24/05/2020 19:35

Juntada de Petição - Guia GRU para pagamento
24/05/2020 19:10

Juntada de Petição - Ata de audiência
24/05/2020 19:04

Juntada de Petição - Outros Documentos
20/05/2020 20:06

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO ADVOGADO
20/05/2020 19:54

Juntada de Petição - E-MAIL ENVIADO INVESTIGADO
20/05/2020 19:29

Juntada de Petição - CONTATO COM INVESTIGADO
14/05/2020 14:20

Juntada de Petição - Petição intercorrente
12/05/2020 18:47

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
11/05/2020 14:20

Juntada de Petição - Despacho
30/04/2020 11:30

Juntada de Petição - Diligência
26/03/2020 12:21

Juntada de Petição - Petição intercorrente
24/03/2020 13:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/03/2020 13:47

Juntada de Petição - Intimação
19/03/2020 16:57

Juntada de Petição - Decisão
13/03/2020 17:01

Juntada de Petição - Documentos Diversos
18/02/2020 12:49

Juntada de Petição - Certidão
30/01/2020 16:18

Juntada de Petição - Ato ordinatório
17/12/2019 14:17

Juntada de Petição - Certidão
11/12/2019 17:30

Juntada de Petição - Petição intercorrente
11/12/2019 10:28

Juntada de Petição - Certidão
11/12/2019 10:14

Juntada de Petição - Certidão
03/12/2019 16:43

Juntada de Petição - Certidão
03/12/2019 14:18

Juntada de Petição - Ofício
29/11/2019 13:36

Juntada de Petição - Despacho
28/11/2019 19:12

Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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