TRF1 - 0000140-81.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 00:16
Decorrido prazo de BERNARDO DUTRA DA GAMA em 04/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:15
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREA em 04/10/2022 23:59.
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26/08/2022 09:11
Juntada de manifestação
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23/08/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 07:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/08/2022 07:21
Juntada de volume
-
23/08/2022 07:20
Juntada de volume
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23/08/2022 07:16
Juntada de volume
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29/06/2022 15:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/06/2022 10:29
BAIXA ARQUIVADOS - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO
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01/06/2022 13:25
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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01/06/2022 13:10
TRANSITO EM JULGADO EM
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26/05/2022 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 26/05/2022
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25/05/2022 00:00
Intimação
Diante do exposto, em vista da prova mencionada no relatório atinente ao cumprimento das condições do sursis processual, e a manifestação do MPF de fls. 490, declaro extinta a punibilidade dos réus, PAULO ROBERTO CORREA e BERNARDO DUTRA DA GAMA, fundamentado no disposto no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.
Registre-se.
Publique-se, para efeito de intimação dos Réus, por meio dos advogados constituídos. -
18/05/2022 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/05/2022 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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09/05/2022 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO
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03/05/2022 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/05/2022 14:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - 2. DIANTE DO EXPOSTO, EM VISTA DA PROVA MENCIONADA NO RELATÓRIO ATINENTE AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS PROCESSUAL, E A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 490, DECLARO EXT
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22/04/2022 14:34
Conclusos para decisão
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20/04/2022 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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19/04/2022 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO
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04/03/2022 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 AP
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12/11/2018 13:15
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - OS REUS CUMPREM PERIODO DE PROVA SURSIS PROCESSUAL.
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12/11/2018 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DO SURSIS, POR PARTE DOS RÉUS. 2. SUSPENDA-SE O PROCESSO. BELÉM/PA, 12/11/2018.
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12/11/2018 13:14
Conclusos para despacho
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09/08/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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16/07/2018 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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11/06/2018 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVATE(S)
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11/05/2018 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DE COMPROVANTE(S).
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19/04/2018 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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14/03/2018 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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06/03/2018 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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09/02/2018 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) - COMPROVANTES
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11/01/2018 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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08/01/2018 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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20/11/2017 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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27/10/2017 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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20/09/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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07/08/2017 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGOU SURSIS PROCESSUAL PROPOSTO PELO MPF EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE FOI ACEITO PELOS RÉUS
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07/08/2017 17:28
Conclusos para decisão
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07/08/2017 17:25
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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04/08/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉU PAULO ROBERTO E TESTEMUNHA JORGE RICARDO
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21/07/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST DEFESA BERNARDO DUTRA GAMA
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14/07/2017 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/07/2017 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/07/2017 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOL E 01 APENSO
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05/07/2017 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO
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04/07/2017 17:14
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/06/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/05/2017 15:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/03/2017 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/03/2017 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PAULO ROBERTO CORREA (FL.360): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE BERNARDO DUTRA GAMA (FL.398): A DEFESA P
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13/01/2017 15:52
Conclusos para decisão
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02/12/2016 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 85125 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE BERNARDO DUTRA GAMA
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02/12/2016 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BERNARDO DUTRA GAMA
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11/11/2016 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BERNARDO DUTRA GAMA
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11/11/2016 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/10/2016 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/10/2016 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O DPF UTILIZOU, ÀS FLS. 296/297, O MESMO ENDEREÇO DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE À FL. 357, TENDO O RÉU BERNARDO DUTRA GAMA COMPARECIDO AO DPF E FORNECIDO GRAFISMOS PARA EXAME PERICIAL. RESTA TAM
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29/06/2016 13:35
Conclusos para despacho
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20/05/2016 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 20/05/2016
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18/05/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/05/2016 17:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - BERNARDO DUTRA DA GAMA
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11/05/2016 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR O RÉU BERNARDO DUTRA DA GAMA POR EDITAL
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11/05/2016 18:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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10/02/2016 18:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/02/2016 18:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/10/2015 16:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/07/2015 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40647 - MPF
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11/06/2015 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2015 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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17/04/2015 13:50
REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
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17/04/2015 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS NÃO LOCALIZADOS
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14/04/2015 18:50
Conclusos para despacho
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14/04/2015 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PAULO ROBERTO CORREA
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14/04/2015 18:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/03/2015 19:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU BERNARDO DUTRA NÃO LOCALIZADO
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12/02/2015 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2015 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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30/01/2015 17:15
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/01/2015 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
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30/01/2015 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/01/2015 16:17
CitaçãoORDENADA
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16/01/2015 12:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/01/2015 08:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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