11/09/2025 21:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/05/2025 16:55

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
02/01/2025 10:48

Juntada de Petição
16/12/2024 12:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/09/2024 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYANA FLAVIA DA SILVA SOUSA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/08/2024 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/08/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2024 14:47

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a DAYANA FLAVIA DA SILVA SOUSA - CPF: *23.***.*79-86 (AUTOR)
23/08/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:16

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
09/01/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:36

Juntada de Petição - Juntada de contestação
29/04/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:22

Juntada de Petição - Juntada de contestação
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2023 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/03/2023 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/12/2022 15:53

Juntado(a) - Petição intercorrente
16/12/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYANA FLAVIA DA SILVA SOUSA em 12/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/11/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 12:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2022 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/09/2022 16:39

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYANA FLAVIA DA SILVA SOUSA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYANA FLAVIA DA SILVA SOUSA em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:42

Juntado(a)
16/09/2022 15:41

Juntado(a)
16/09/2022 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 02:49

Juntado(a) - Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 02:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1024886-58.2022.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA FLAVIA DA SILVA SOUSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BRASIL EDUCACAO S/A, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO D E S P A C H O Vistos etc.

Tendo em vista tratar-se de documento essencial à propositura da ação e cuja juntada já havia sido determinada anteriormente (id 1105141257), intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do contrato de financiamento estudantil, em até 05 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos com urgência.

Providencie a Secretaria o cadastro dos i.

Procuradores da parte autora (id 1263999248), com incontinenti intimação.

I.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
12/08/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/08/2022 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/08/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/08/2022 15:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 15:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2022 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2022 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/07/2022 16:22

Juntada de Petição - Juntada de contestação
07/07/2022 17:41

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2022 17:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
07/07/2022 17:40

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 17:00, Central de Conciliação da SJMG.
07/07/2022 17:40

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
07/07/2022 17:40

Juntado(a) - Ata de audiência
07/07/2022 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 14:19

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2022 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/06/2022 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 18:08

Juntada de Petição - Juntada de contestação
17/06/2022 09:44

Juntada de Petição - Juntada de procuração
14/06/2022 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão
31/05/2022 04:33

Juntado(a) - Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 04:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1024886-58.2022.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA FLAVIA DA SILVA SOUSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BRASIL EDUCACAO S/A, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DECISÃO Vistos etc.

Tutela de urgência indeferida, na medida em que a parte autora não instruiu seu pedido minimamente, sequer apresentando cópia do contrato de financiamento estudantil que firmou, nem tampouco prestou maiores informações sobre o estado atual de sua dívida, nem tampouco situação acadêmica.

Remetam-se os autos ao CEJUC, na tentativa de composição amigável do litígio.

Não havendo acordo, a autora deverá ser intimada a apresentar cópia do contrato de financiamento estudantil, cópia de acordo relativo a reparcelamento, além de documentos relativos a sua situação acadêmica.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Após, citem-se os réus para resposta, em até 30 dias, devendo cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01.

Finalmente, voltem-me os autos conclusos para sentença.

I.

Cumpra-se com urgência.

Belo Horizonte, 27 de maio de 2022. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
27/05/2022 17:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:52

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 17:00, Central de Conciliação da SJMG.
27/05/2022 10:29

Juntado(a) - Recebidos os autos
27/05/2022 10:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
27/05/2022 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 10:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 10:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 10:29

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/05/2022 14:29

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
25/05/2022 14:29

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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