TRF1 - 1000185-95.2016.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIDIA QUARESMA E SILVA

CPF *39.***.*55-91

MARIA EDUARDA MACHADO LIMA

CPF *18.***.*18-18

TATIANY OLIVEIRA BRITO

CPF *85.***.*49-57

LUDMILA RIOS ARAUJO

CPF *14.***.*11-58

Advogados

ADRIANO CORAIOLA

OAB: 5501/TO

CPF *11.***.*34-37

Polo Passivo

Partes

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA

CNPJ: 10.261.569/0001-64

REITOR DO ITPAC

DIRETORA ACADEMICA DA FAPAC

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DISCENTE

DIRETOR/REITOR

Advogados

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR

OAB: 4362/TO

CPF *04.***.*77-64

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA

OAB: 6073/TO

CPF *89.***.*22-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de MIDIA QUARESMA E SILVA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MACHADO LIMA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de LUDMILA RIOS ARAUJO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de TATIANY OLIVEIRA BRITO em 14/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de REITOR DO ITPAC em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Diretora Acadêmica da FAPAC em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Seleção Especial Discente em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de DIRETOR/REITOR em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de MIDIA QUARESMA E SILVA em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de TATIANY OLIVEIRA BRITO em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de LUDMILA RIOS ARAUJO em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MACHADO LIMA em 01/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 04:34

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000185-95.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA EDUARDA MACHADO LIMA, LUDMILA RIOS ARAUJO, MIDIA QUARESMA E SILVA, TATIANY OLIVEIRA BRITO IMPETRADO: DIRETOR/REITOR, DIRETORA ACADÊMICA DA FAPAC, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO ESPECIAL DISCENTE, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., REITOR DO ITPAC DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 27 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 28/05/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 21:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 21:34

    Juntada de intimação

  • 06/07/2016 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal

  • 20/06/2016 16:08

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/06/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 14:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/06/2016 00:07

    Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA em 15/06/2016 23:59:59.

  • 24/05/2016 15:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/05/2016 00:44

    Decorrido prazo de LUDMILA RIOS ARAUJO em 23/05/2016 23:59:59.

  • 24/05/2016 00:26

    Decorrido prazo de MIDIA QUARESMA E SILVA em 23/05/2016 23:59:59.

  • 24/05/2016 00:22

    Decorrido prazo de TATIANY OLIVEIRA BRITO em 23/05/2016 23:59:59.

  • 24/05/2016 00:21

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MACHADO LIMA em 23/05/2016 23:59:59.

  • 19/05/2016 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2016 17:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/05/2016 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2016 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2016 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2016 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2016 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2016 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2016 16:24

    Concedida a Segurança

  • 25/04/2016 17:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2016 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2016 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2016 23:59:59.

  • 06/04/2016 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/03/2016 18:26

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MACHADO LIMA em 14/03/2016 23:59:59.

  • 17/03/2016 18:25

    Decorrido prazo de TATIANY OLIVEIRA BRITO em 14/03/2016 23:59:59.

  • 17/03/2016 18:25

    Decorrido prazo de MIDIA QUARESMA E SILVA em 14/03/2016 23:59:59.

  • 17/03/2016 18:25

    Decorrido prazo de LUDMILA RIOS ARAUJO em 14/03/2016 23:59:59.

  • 14/03/2016 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2016 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2016 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2016 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2016 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2016 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2016 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2016 14:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2016 21:48

    Juntada de Petição de petição intercorrente

  • 23/02/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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