TRF1 - 0013823-80.2008.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS

Advogados

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *41.***.*63-72

ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS

CNPJ: 47.331.822/0001-19

WALDIR PEREIRA

GILSON ASSIS DAYRELL

ADEMAR DE OLIVEIRA MARQUES

TANIA MARA GARIB

LIVIA COELHO PAES BARRETO

CHARLES ROBERTO PRANKE

EUGENIO GUILHERME HIMMEN

MARIA APARECIDA MEDRADO

LIZAIR DE MORAIS GUARINO

MARIA DE FATIMA AZEVEDO FERREIRA

JOSE RAYMUNDO FERNANDES DE AGUIAR

CARLOS AJUR CARDOSO COSTA

ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE BRITO

Advogados

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO

OAB: 34131/DF

CPF *90.***.*51-49

ANDRE DEPARI

OAB: 220246/SP

LEONARDO VALANDRO

OAB: 60255/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:46

    Juntada de informação de prevenção positiva

  • 29/04/2022 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 11/02/2022 10:09

    Juntada de Informação

  • 09/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2021 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 20:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 20:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2021 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 08:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:11

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 27/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/04/2021 17:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/03/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 12:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/11/2020 20:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 21:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:19

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 05:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 13:06

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/12/2019 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 100/2012, DEVILVIDA EM 06/03/2013 FLS. 2041/2046.

  • 11/12/2019 12:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 11/2014, FLS. 2266/2269.

  • 08/07/2019 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/05/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

  • 29/03/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2018 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOLUMES

  • 12/01/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOL

  • 19/07/2017 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/07/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - 11 VOL

  • 01/06/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2017 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 07:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 12 VOL

  • 28/03/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2017 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2017 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2017 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2017 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 11 VOL E 1 VOL IVC

  • 27/09/2016 07:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 11 VOL E 1 APENSO

  • 26/09/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2016 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 30/06/2016

  • 27/06/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2016 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2016 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 07:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOL E 1 VOL IVC

  • 02/03/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 05/03/2016

  • 28/01/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 18:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/07/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/07/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 29/07/2015

  • 24/07/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2015 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2015 10:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/06/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/06/2015 18:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/05/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 22/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2015 15:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/05/2015 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2015 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/05/2015 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2015 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/04/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 VOLUMES

  • 30/03/2015 12:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/03/2015 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 24/09/2014

  • 26/08/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOL

  • 14/08/2014 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2014 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2014 10:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2014 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIIII "

  • 28/04/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 07/04/2014

  • 20/03/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/02/2014 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/02/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2014 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2014 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 12:37

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2013 15:56

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2013 16:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/03/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 16:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COM IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

  • 08/03/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 18:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2013 16:33

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 16:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/02/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 10:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/02/2013 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2013 09:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/01/2013 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/11/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF - INDICAR ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS AINDA NÃO CITADOS

  • 17/10/2012 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20/09/2012

  • 21/06/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 21/05/2012 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOLUMES

  • 17/05/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2012 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 09:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/09/2011 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - V VOL

  • 05/08/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 30/06/2011

  • 15/06/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2011 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2011 10:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2011 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2011 13:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/02/2011 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA Nº111/2010

  • 18/02/2011 14:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/02/2011 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2011 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2011 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 18:16

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/11/2010 18:13

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/11/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 16/11/2010 13:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2010 18:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/11/2010 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2010 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2010 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2010 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 05/10/2010

  • 30/06/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/01/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 07/01/2010

  • 14/12/2009 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - V VOL

  • 10/12/2009 16:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/12/2009 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2009 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2009 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/10/2009 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/09/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/09/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 29/09/2009

  • 31/07/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2009 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2009 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 23/04/2009

  • 16/04/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - Decisao 135/2009

  • 12/03/2009 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 09:08

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 20/02/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 20/02/2009

  • 13/02/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2009 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 13:42

    Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR

  • 09/01/2009 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 10:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/12/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2008 11:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/11/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2008 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2008 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/09/2008 12:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2008 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 01/09/2008

  • 31/07/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2008 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2008 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA SEGUNDA CARTA

  • 23/06/2008 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2008 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/05/2008 10:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2008 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2008 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2008 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2008 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2008 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2008

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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