TRF1 - 0012564-06.2016.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL XAVIER BATISTA

CPF *03.***.*37-91

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ: 01.896.552/0001-92

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

CPF *06.***.*08-54

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

SILVANA CAVOL ERBERT

CPF *00.***.*18-53

LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA

CPF *98.***.*19-04

Advogados

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA

OAB: 5033/RO

CPF *47.***.*83-34

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB: 2827/RO

CPF *72.***.*05-53

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

OAB: 5649/RO

CPF *29.***.*48-20

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO

OAB: 4/RO

CPF *87.***.*33-91

ELY ROBERTO DE CASTRO

OAB: 509/RO

CPF *13.***.*14-49

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

OAB: 7669/RO

DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA

OAB: 287/RO

CPF *74.***.*08-34

STEFFE DAIANA LEAO PERES

OAB: 11525/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 09:08

    Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 28/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 00:17

    Publicado Intimação polo passivo em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO - RÉU PROCESSO: 0012564-06.2016.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ISRAEL XAVIER BATISTA, LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP, ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS, SILVANA CAVOL ERBERT, LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA INTIMAÇÃO DE: REQUERIDO: ISRAEL XAVIER BATISTA FINALIDADE: Intimar o réu da Sentença e Embargos de Declaração apresentados nestes autos. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da 1ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 26/05/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2022 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2022 18:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/04/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 03:15

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:15

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:15

    Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 10:12

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 10:02

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 03/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 01:20

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/08/2021 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 11:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/07/2021 12:56

    Juntada de procuração/habilitação

  • 21/06/2021 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:45

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:44

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:04

    Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 01/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:59

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:20

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 26/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 24/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:24

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 12/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 11/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:42

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 10/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 20:04

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 10:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/12/2020 13:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 08:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO ISRAEL XAVIER APRES DEF. PRÉVIA

  • 12/11/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FLS. 477/483.

  • 12/11/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS/

  • 25/10/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGM - 15 DIAS

  • 25/10/2019 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA LUFEM FLS. 456/475.

  • 11/09/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ROBERTO FLS. 451/453.

  • 11/09/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SILVANA FLS. 439/450.

  • 10/09/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 274/019 FL. 437.

  • 10/09/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO VALMIR FLS. 405/436.

  • 29/08/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 274/19- ISRAEL XAVIER

  • 29/08/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR ISRAEL XAVIER

  • 28/08/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 27/08/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. DANIELLA 06 HORAS 04 VOL.

  • 26/08/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 21/08/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA/ 06 H0RAS/ 993551849/ 02 VOL/ 02 ANEX

  • 20/08/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/08/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF FLS. 342/402.

  • 16/08/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR MPF - 15 DIAS

  • 24/07/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REQTE FL 340

  • 08/07/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/06/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS 04 VOL.

  • 06/06/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) 15 DIAS

  • 05/06/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2019 09:24

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 13/05/2019 15:51

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 1ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.288/300

  • 09/05/2019 11:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DA 1A. VARA FEDERAL........

  • 09/05/2019 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOR RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA.......

  • 29/04/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 51 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/03/2019

  • 19/03/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P16

  • 11/03/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 16:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO VIA PGM

  • 22/02/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 17:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2018 08:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO PUGNA PELO AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS,...

  • 07/06/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 13:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - AO MUNÍCIPIO DE PORTO VELHO - PGM

  • 17/05/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS DE 2 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES

  • 21/03/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ISRAEL XAVIER BATISTA deixou transcorrer in allbis o prazo para apresentar defesa prévia.

  • 14/03/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 13:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AO MUNÍCIPIO DE PORTO VELHO - PGM-AUTOS DE 2 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES

  • 23/02/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 23/02/2018 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS DE 2 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES

  • 02/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2018 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 15:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

  • 25/09/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 25/09/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 18:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 956/2017

  • 19/09/2017 10:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/09/2017 10:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

  • 18/09/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 952/2017

  • 08/09/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO Nº 955/2017

  • 08/09/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 954/2017

  • 08/09/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 953/2017

  • 08/09/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 951/2017

  • 24/08/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 951 A 956/2017

  • 23/08/2017 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

  • 22/05/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 25/04/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 09:19

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 15:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2017 11:43

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/03/2017 14:10

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 24/03/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2017 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 28/12/2016 12:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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