TRF1 - 0048987-87.2014.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE

CNPJ: 02.167.740/0001-42

Advogados

ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA

CPF *92.***.*04-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 16:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 19/07/2022 15:59

    Juntada de Informação

  • 19/07/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE em 06/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/05/2022 09:33

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 03:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0048987-87.2014.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0048987-87.2014.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE Advogado do(a) APELADO: ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA - GO21300 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA - (OAB: GO21300) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/04/2022 12:08

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.665.804/STJ

  • 01/04/2022 12:06

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2020 16:34

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 01/09/2020 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/09/2020 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/06/2020 11:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

  • 18/06/2020 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/06/2020 13:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2020 21:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2020 21:10

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/07/2018 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2018 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2018 17:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/03/2018 07:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 07:15

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 08/02/2018 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/02/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/02/2018 16:27

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/11/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2017 16:21

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/04/2017 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/04/2017 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/02/2017 08:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132863 PETIÇÃO

  • 03/02/2017 14:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº7/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 31/01/2017 09:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 06:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/01/2017 06:26

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 20/01/2017 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2017 08:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

  • 08/06/2016 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2016 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 16:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/06/2016 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928154 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 01/06/2016 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928145 RECURSO ESPECIAL

  • 20/05/2016 13:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4 DO DIA 12/05/2016 PAGS 858/1135.

  • 10/05/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 12/05/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 04/05/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/05/2016 09:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/05/2016 11:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016 - PGS 1465-1526

  • 25/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/04/2016 15:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/04/2016, DISPONIBILIZADO EM 14/04/2016 PAGS. 4806-4847

  • 13/04/2016 10:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016

  • 11/03/2016 16:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2016 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/02/2016 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/02/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/01/2016 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817393 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/01/2016 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2016 13:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.

  • 17/12/2015 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015

  • 14/12/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 11/12/2015 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/12/2015 09:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - á apelação e á remessa oficial

  • 26/11/2015 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11 - DISPONIBILIZADO EM 25/11 - PAGS. 1020-1044

  • 24/11/2015 11:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2015

  • 09/10/2015 13:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2015 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2015 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/10/2015 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3734663 PARECER (DO MPF)

  • 22/09/2015 13:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 749/2015

  • 15/09/2015 12:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 749/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 14/09/2015 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/09/2015 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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