TRF1 - 0012944-48.2010.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2021 16:44
Juntada de Certidão
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24/04/2021 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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22/04/2021 12:03
Juntada de manifestação
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15/04/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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06/04/2021 09:26
Juntada de manifestação
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28/02/2021 09:03
Juntada de manifestação
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27/02/2021 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012944-48.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012944-48.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 11:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 08:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 08:33
Juntada de volume
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17/12/2020 08:32
Juntada de volume
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17/11/2020 09:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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24/02/2016 08:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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24/02/2016 08:44
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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17/02/2016 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/02/2016 06:58
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/02/2016 08:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/01/2016 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/01/2016 09:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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23/12/2015 12:29
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/08/2015 08:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/08/2015 08:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/08/2015 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS 'COM AGRAVO REGIMENTAL''
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12/08/2015 16:08
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP.
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07/08/2015 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3690398 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
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31/07/2015 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/07/2015 14:59
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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16/07/2015 07:35
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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10/07/2015 07:31
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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10/07/2015 07:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
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02/07/2015 07:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/06/2015 17:49
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/06/2015 11:06
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/06/2015 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/06/2015 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/06/2015 13:40
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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07/05/2015 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/04/2015 14:10
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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19/03/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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06/10/2014 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/10/2014 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/10/2014 14:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/10/2014 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467934 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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02/10/2014 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467933 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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02/10/2014 11:21
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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29/09/2014 08:40
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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26/09/2014 12:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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23/09/2014 09:13
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
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22/09/2014 11:18
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/09/2014
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19/09/2014 08:37
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/09/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 408. Destino: DIJUL 01
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12/09/2014 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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12/09/2014 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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08/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/08/2014 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/08/2014 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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15/08/2014 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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15/08/2014 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418599 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/08/2014 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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12/08/2014 08:54
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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31/07/2014 09:05
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/07/2014
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25/07/2014 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/07/2014 16:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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23/07/2014 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
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22/07/2014 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/07/2014 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014. Nº de folhas do processo: 392. Destino: DIJUL 05
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18/07/2014 07:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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16/07/2014 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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07/07/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
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01/07/2014 13:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 123 EM 01/07/2014
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25/06/2014 15:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2014
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06/06/2014 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/06/2014 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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05/06/2014 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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05/06/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2014
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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