TRF1 - 0012944-48.2010.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *51.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

ESTADO DO MARANHAO

HOSPITAL SAO MARCOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012944-48.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012944-48.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/11/2020 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/05/2014 13:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., 02 VOLS.

  • 25/04/2014 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/04/2014 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DA DPU

  • 23/04/2014 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI, 02 VOLS.

  • 28/03/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 28/03/2014 07:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2014 07:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO VOLUNTÁRIO-HOSPITAL SÃO MARCOS, ESTADO DO MA, ESTADO DO PI, MUNICIPIO DE TERESINA

  • 30/01/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/01/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 25/2014

  • 13/01/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E COPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0054244-59.2010.4.01.0000 CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

  • 13/01/2014 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 18/12/2013 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS

  • 14/11/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 29/10/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2013 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI., 02 VOLS.

  • 11/10/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 08/10/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/10/2013 10:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EM RELAÇÃO AO HOSPITAL SÃO MARCOS CONFIRMA O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DADA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA

  • 18/06/2013 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTÇAO DA UNIÃO

  • 02/04/2013 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 22/03/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 21/03/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2013 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU-PI.

  • 21/03/2013 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI.

  • 08/03/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 04/03/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2013 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ COM 01(UM) CD.

  • 19/09/2012 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO MA E O ESTADO DO PIAUÍ

  • 23/07/2012 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE TERESINA

  • 10/07/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/07/2012

  • 06/07/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 133/2012

  • 15/05/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2012 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

  • 11/05/2012 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI.

  • 25/04/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 24/04/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DA PARTE AUTORA

  • 20/04/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 26/03/2012 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 16/03/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AGU

  • 12/03/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2012 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO PIAUÍ, MUNICIPIO DE TERESINA

  • 26/01/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

  • 26/01/2012 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI.

  • 13/01/2012 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/PI.

  • 19/12/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2011 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO.

  • 31/05/2011 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO HOSPITAL SAO MARCOS

  • 24/05/2011 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU: HOSPITAL SÃO MARCOS.

  • 20/05/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 20/05/2011

  • 18/05/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 88/2011

  • 13/05/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 09/05/2011 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 29/04/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 27/04/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2011 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

  • 26/04/2011 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI.

  • 08/04/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/PI.

  • 04/03/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2011 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...abra-se vista dos autos às partes para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se ainda tem provas a produzir.

  • 04/03/2011 17:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DEVIDAMENTE CITADO, O RÉU ESTADO DO PIAUÍ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

  • 04/02/2011 16:23

    REPLICA APRESENTADA - DPU/PI.

  • 01/02/2011 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI.

  • 07/01/2011 12:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCURADOR CHEFE

  • 13/12/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2010 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2010 12:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL - A.G.U.

  • 05/10/2010 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 126/2010 - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO MARANHÃO.

  • 23/09/2010 15:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DO ESTADO MARANHAO

  • 13/09/2010 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

  • 02/09/2010 15:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA A.G.U.

  • 31/08/2010 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 123/2010 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO.

  • 31/08/2010 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 26/08/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 25/08/2010 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2010 07:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2010 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2010 13:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE TERESINA

  • 13/08/2010 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DECISÃO -(HABEAS CORPUS)

  • 12/08/2010 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: DA UNIÃO(AGU) E DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.

  • 06/08/2010 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2010 12:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2010 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2010 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2010 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2010 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/08/2010 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2010 12:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO PIAUÍ

  • 27/07/2010 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO MUNICIPIO TERESINA

  • 23/07/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 23/07/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) HOSPITAL SÃO MARCOS

  • 23/07/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO(AGU) E MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 22/07/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI - DESP.FLS.27

  • 20/07/2010 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/07/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2010 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2010 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 10:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2010 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2010 09:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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