TRF1 - 0001141-12.2013.4.01.3823

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CARIOCA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 23.332.315/0001-31

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CARIOCA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 23.332.315/0001-31

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:30

    Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 14:11

    Juntada de agravo interno

  • 18/07/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:49

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 15:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/06/2022 14:29

    Juntada de pedido de desistência de recurso

  • 09/06/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:18

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 11/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:42

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 13/12/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 01:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

  • 13/10/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 09/10/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/08/2021 16:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 11:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:11

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001141-12.2013.4.01.3823 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001141-12.2013.4.01.3823 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARIOCA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) CARIOCA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 15:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 14:58

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:56

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 16:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 15/02/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/09/2016 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 23/09/2016 14:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/08/2016 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/08/2016 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2016 09:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/02/2016 14:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/02/2016 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2016 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2016 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787728 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/01/2016 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2015 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARIOCA MAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 20/11/2015 14:19

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/11/2015 10:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 20/11/2015 10:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 06/11/2015 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2015 14:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/10/2015 11:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/10/2015 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2015 00:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728446 CONTRA-RAZOES

  • 24/09/2015 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2015 08:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706448 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/07/2015 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2015 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2015 18:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/07/2015 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672188 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2015 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653728 RECURSO ESPECIAL

  • 09/07/2015 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653729 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/07/2015 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/06/2015 12:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

  • 15/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 332

  • 11/05/2015 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/05/2015 10:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e da parte impetrante

  • 25/03/2015 09:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/03/2015 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/03/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/03/2015 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583425 CONTRA-RAZOES

  • 19/03/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/03/2015 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/03/2015 16:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/03/2015 09:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/03/2015 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/03/2015 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/03/2015 14:15

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/02/2015 08:59

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/02/2015 09:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548718 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/02/2015 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/01/2015 16:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/01/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2015 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518389 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/11/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARIOCA MOVEIS IND. E COM. LTDA

  • 21/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 296

  • 13/11/2014 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/11/2014 15:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/11/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 12:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 28/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 22/10/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.10.2014 PAGS 105 A 121

  • 15/10/2014 12:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2014

  • 14/08/2014 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2014 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 12/08/2014 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 08/08/2014 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428895 PARECER (DO MPF)

  • 07/08/2014 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2014 19:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/07/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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