02/08/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0005590-28.2008.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005590-28.2008.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ADIR PEREIRA BACELAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABEL GOULART FERREIRA - MG16172 DESPACHO Considerando a notícia do falecimento da parte autora (id 243741016), intime-se seus sucessores para promover a habilitação processual, bem como manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem imediatamente.

Belo Horizonte, data do registro.

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Juiz(a) Federal
01/08/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:31

Juntada de manifestação
25/07/2022 08:54

Conclusos para julgamento
23/07/2022 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:31

Decorrido prazo de ADIR PEREIRA BACELAR em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 19:55

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0005590-28.2008.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005590-28.2008.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ADIR PEREIRA BACELAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABEL GOULART FERREIRA - MG16172 D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação da parte autora à proposta apresentada pela CEF, nos termos do art. 44, V, da Resolução/PRESI 33/2021, e-DJF1, 03/09/2021, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos legais, prejudicado o recurso interposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme art. 487, III, alínea b do CPC/15.

Intimem-se.

A CEF deve juntar aos autos os comprovantes de pagamento/depósito referentes aos valores acordados.

Certifique-se o trânsito em julgado, com urgência.

Após, determino o retorno dos autos à Vara de origem para as providências de praxe.

BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2022.

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Juiz(a) Federal
11/07/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 17:21

Decisão ou Despacho de Homologação
06/07/2022 13:38

Conclusos para julgamento
05/07/2022 01:56

Decorrido prazo de ADIR PEREIRA BACELAR em 04/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:21

Juntada de manifestação
29/06/2022 00:18

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0005590-28.2008.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005590-28.2008.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ADIR PEREIRA BACELAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABEL GOULART FERREIRA - MG16172 DESPACHO Tendo em vista a petição da CEF apresentando a proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da informação juntada.

Havendo aceitação expressa, voltem os autos conclusos para a homologação.

No caso de recusa, mantenha-se o feito sobrestado.

Na ausência de manifestação da parte autora no prazo fixado, reputa-se aceita a proposta apresentada pela CEF, conclusos imediatamente para decisão.

Prazo: 15 dias Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Juiz(a) Federal
27/06/2022 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:37

Conclusos para julgamento
20/05/2022 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.
20/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:27

Juntada de manifestação
19/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005590-28.2008.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005590-28.2008.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ADIR PEREIRA BACELAR Advogado do(a) REU: ABEL GOULART FERREIRA - MG16172 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADIR PEREIRA BACELAR ABEL GOULART FERREIRA - (OAB: MG16172) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/05/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:24

Juntada de volume
18/05/2022 18:23

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2022 15:46

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
10/05/2018 15:29

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
10/05/2018 15:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/03/2018 16:02

CARGA: RETIRADOS CEF - PORTARIA 5725853
27/04/2012 16:09

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - GGO
16/04/2012 06:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - S-26 - SOBRESTADOS
16/04/2012 06:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2012 13:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
30/03/2012 12:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - PROCESSO SOBRESTADO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO COM REPERCUSSÃO GERAL
02/02/2012 09:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
02/02/2012 09:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/01/2012 17:28

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
30/01/2012 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2011

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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