09/03/2023 14:14

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 01:21

Publicado Ato ordinatório em 09/03/2023.
09/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1027715-64.2021.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: _____ Autor(a) __xx___ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU __xxx__ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC).

Cuiabá. 07/03/2023 LOISE TALITA BORCHARDT BELFORT ASSINADO DIGITALMENTE
07/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 20:04

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 02:26

Decorrido prazo de CIM - COMPANHIA DE IDEIAS E MARCAS LTDA. em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:06

Juntada de apelação
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027715-64.2021.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CIM - COMPANHIA DE IDEIAS E MARCAS LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 REU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu INMETRO, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerando o trâmite rápido do feito, a simplicidade da matéria e a quantidade de atos praticados.

Custas pela parte Autora.
13/12/2022 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:34

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 17:34

Julgado improcedente o pedido
04/10/2022 14:40

Conclusos para julgamento
04/10/2022 02:54

Decorrido prazo de CIM - COMPANHIA DE IDEIAS E MARCAS LTDA. em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 23/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027715-64.2021.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CIM - COMPANHIA DE IDEIAS E MARCAS LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 REU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso – IPEM/MT não apresentou contestação.

Todavia, apesar da falta da contestação, os efeitos da revelia não se aplica ao presente caso, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 345, inciso II, do CPC/2015, ante a natureza de autarquia estadual do IPEM/MT.

Além disso, o corréu INMETRO apresentou contestação em ID 1002302793, afastando os efeitos da revelia nos termos do art. 345, I, do CPC.

Nada mais sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.
01/09/2022 06:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 06:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 15:57

Outras Decisões
09/06/2022 17:51

Conclusos para decisão
07/06/2022 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 12:55

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 07:06

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1027715-64.2021.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Matp Grosso: _____ Autora __X___ Ré _____ Embargante _____ Embargada _____ Exequente _____ Executado _____ Perito _____ MPF _____ DPU __X__ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015).

Cuiabá. 20/05/2022 GUILHERME HOMEM BRAZIL BARBOSA ASSINADO DIGITALMENTE
20/05/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 15:40

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 01:16

Decorrido prazo de CIM - COMPANHIA DE IDEIAS E MARCAS LTDA. em 19/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2022 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/05/2022 23:59.
30/03/2022 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:27

Juntada de contestação
24/03/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 23/03/2022 23:59.
02/03/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 10:28

Juntada de diligência
21/02/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 15:26

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
24/11/2021 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2021 15:21

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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