TRF1 - 0000804-76.2019.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 16:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/08/2022 15:37
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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26/08/2022 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/08/2022 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/08/2022 15:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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26/08/2022 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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18/08/2022 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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18/08/2022 17:25
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
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16/08/2022 16:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/08/2022 16:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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16/08/2022 15:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/08/2022 15:12
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/08/2022 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/08/2022 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/08/2022 12:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2022 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931974 CONTRA-RAZOES
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02/08/2022 15:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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21/07/2022 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931742 RECURSO ESPECIAL
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21/07/2022 15:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/07/2022 16:07
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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18/07/2022 09:16
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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15/07/2022 12:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931534 PETIÇÃO
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12/07/2022 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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08/07/2022 09:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/06/2022 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 21/06/2022, DISPONIBILIZADO EM 20/06/2022
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20/06/2022 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.
ASSALTO A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
REPARAÇÃO DO DANO AFASTADA.
PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. 1.
Comprovadas, com arrimo na prova dos autos, a materialidade e a autoria do delito de roubo perpetrado contra agência da Caixa Econômica Federal, credencia-se à confirmação o decreto condenatório. 2. Para que seja fixado na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, com base no art. 387, inciso IV, do Código Penal, deve haver pedido formal nesse sentido pelo ofendido, além de ser oportunizada a defesa pelo réu, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. (STJ, EDcl no REsp 1286810/RS, Rel.
Min.
CAMPOS MARQUES (Desembargador Convocado do TJ/PR), 5ª Turma, unânime, julgado em 23/04/2013, DJe de 26/04/2013.) 3.
A condenação, devidamente individualizada (art. 5º, XLVI CF) foi estabelecida com razoabilidade, dentro das circunstâncias objetivas e subjetivas do processo, em patamar suficiente para a reprovação e prevenção do crime (art. 59 Código Penal), obedecida a legislação. 4.
Apelação parcialmente provida, para afastar a condenação na reparação do dano.
Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 31 de maio de 2022.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
17/06/2022 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2022 -
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07/06/2022 17:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 51/2022 DPU
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07/06/2022 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
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06/06/2022 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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31/05/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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27/05/2022 16:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/05/2022 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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27/05/2022 12:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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19/05/2022 15:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 51/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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19/05/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 31 de maio de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.
Sede I.
Brasília, 18 de maio de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício -
18/05/2022 18:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2022
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04/10/2021 13:53
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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04/10/2021 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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01/10/2021 17:16
PROCESSO REMETIDO - VOTO DO REVISOR
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01/10/2021 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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01/10/2021 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
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26/09/2019 18:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/09/2019 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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26/09/2019 07:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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24/09/2019 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808438 PETIÇÃO
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24/09/2019 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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18/09/2019 09:07
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/09/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2019
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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