TRF6 - 0028817-28.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON CABRAL MOREIRA

CPF *78.***.*10-82

JOAO BOSCO FONTOURA

CPF *72.***.*03-68

Advogados

SIMONE ANGELA CASTANHA

OAB: 86318/MG

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 137695/MG

CPF *04.***.*44-56

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

TIAGO DOMICIANO CASTANHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:35

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 17:35

    Juntado(a)

  • 26/08/2025 17:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CABRAL MOREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/08/2025 17:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BOSCO FONTOURA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/08/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/08/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 19/08/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/08/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 18/08/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 08:36

    Determinado o Arquivamento

  • 09/07/2025 15:25

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 09/07/2025 15:24

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 02/07/2025 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 02:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 11/06/2025 20:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 26/05/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/05/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/05/2025 03:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 23/05/2025 17:41

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 22/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 22/05/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 11:02

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00288172820184013800/TRF

  • 17/03/2025 10:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/08/2022 15:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/09/2019 17:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 30/08/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/08/2019 13:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 21/08/2019 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/08/2019 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2019 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2019 13:46

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/08/2019 13:46

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 08/08/2019 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2019 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2019 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2019 14:21

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/07/2019 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 19/07/2019 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 17:07

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 04/07/2019 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2019 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/06/2019 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/06/2019 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 12:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SÃO LOURENÇO

  • 06/06/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO

  • 08/03/2019 16:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - AUDIÊNCIA 01/03/2019

  • 06/02/2019 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/01/2019 11:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/12/2018 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/12/2018 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/12/2018 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/12/2018 12:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2018 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2018 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO PARA DRA. SIMONE.

  • 07/12/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2018 14:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2018 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2018 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2018 17:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 319/9V/2018 - COMARCA DE SÃO LOURENÇO/MG

  • 21/11/2018 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2018 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2018 09:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 17:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2018 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2018 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/10/2018 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2018 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 18:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2018 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2018 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/09/2018 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2018 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 17:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - MILTON

  • 30/08/2018 13:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/08/2018 14:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2018 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 14:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2018 14:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2018 14:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2018 13:45

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA REGULARIZACAO PROCESSUAL CONFORME DESPACHO DE FLS.226.

  • 30/07/2018 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 11:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2018 14:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.226.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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