02/01/2023 20:51

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:08

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000038-47.2021.4.01.3507 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi consulta ao sítio do TRF1 e constatei que houve o depósito da RPV expedida.

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão acima, bem como efetuar o saque dos valores depositados.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
04/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 21/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/10/2022 17:40

Expedição de Documento RPV.
04/10/2022 09:45

Desentranhado o documento
04/10/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 17:06

Juntada de manifestação
25/08/2022 01:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000038-47.2021.4.01.3507 AUTOR: G.

L.

D.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por 20 (vinte) dias.

Após o referido prazo a parte autora deverá dar andamento ao feito independente de nova intimação.

Intime-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
23/08/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
31/07/2022 21:23

Juntada de Certidão
31/07/2022 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/07/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:12

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000038-47.2021.4.01.3507 AUTOR: G.

L.

D.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Constatada a mora no cumprimento de ordem judicial que fixou multa diária, devida é a imposição das astreintes.

A fim de se evitar enriquecimento sem causa, pode haver redução das astreintes com base no princípio da razoabilidade, em casos excepcionais e diante de justa causa para o descumprimento, mantendo-se exclusivamente sua função coercitiva (art. 537, § 1º, do CPC).

Compulsando os autos, verifica-se que a Autarquia ré não justificou de forma plausível seu atraso para apresentação dos cálculos das parcelas retroativas.

A decisão de ID926335166 concedeu prazo de 30 dias para a apresentação a contar da data da intimação e fixou multa diária de R$50,00.

Intimado, em 15/02/2022, o prazo expirou em 05/04/2022.

Em 20/04/2022 foi proferida nova decisão determinando à apresentação dos cálculos pela parte autora.

Dessa forma houve 11(onze) dias úteis de atraso.

Posto isto, fixo, para fins de astreintes no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), valor consentâneo com o arbitrado, compatível com o valor da obrigação principal e com a falta apurada, não havendo motivo excepcional que autorize sua redução.

Diante da concordância do INSS com os cálculos apresentados, bem como que os parâmetros utilizados em sua elaboração estão de acordo com a sentença, homologo a planilha de ID1096114251.

Expeça-se RPV, intimando-se os interessados para conferência.

Realizado o pagamento, proceda-se com a intimação da parte autora do depósito e arquivem-se a seguir os autos; Publique-se.

Intimem-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
24/06/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 13:55

Outras Decisões
17/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2022 23:59.
05/06/2022 20:16

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 04:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 15:19

Juntada de cumprimento de sentença
18/05/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 13/05/2022 23:59.
23/04/2022 06:23

Publicado Decisão em 22/04/2022.
23/04/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000038-47.2021.4.01.3507 AUTOR: G.

L.

D.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Intime-se o INSS para juntar o comprovante de implantação do benefício concedido, no prazo concedido em sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$100,00.

Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
20/04/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 15:01

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:01

Outras Decisões
07/04/2022 11:44

Conclusos para decisão
06/04/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.
15/02/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:07

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 13:33

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2022 23:59.
14/11/2021 18:31

Juntada de Certidão
14/11/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 10/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:04

Juntada de manifestação
21/10/2021 13:47

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2021 13:58

Conclusos para decisão
20/07/2021 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.
01/07/2021 10:49

Juntada de manifestação
24/06/2021 16:34

Juntada de embargos de declaração
23/06/2021 08:45

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 08:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 08:45

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 12:49

Conclusos para julgamento
30/03/2021 07:17

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 29/03/2021 23:59.
15/03/2021 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 22:06

Juntada de parecer
03/03/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.
11/02/2021 08:51

Juntada de documentos diversos
01/02/2021 19:01

Decorrido prazo de GABRIEL LEONARDO DE SOUZA SILVA em 29/01/2021 23:59.
20/01/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
12/01/2021 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2021 09:34

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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