TRF1 - 0025750-63.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 02.689.370/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 13:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:13

    Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 03:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0025750-63.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/03/2014 14:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 13/03/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/07/2013 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2013 08:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 26/04/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2012 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/08/2012 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

  • 14/08/2012 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2012 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 25/05/2012 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/05/2011 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

  • 29/04/2011 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/01/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2011 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2009 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/09/2009 16:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/06/2009 17:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 15:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 15:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/02/2009 19:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/12/2008 17:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 17/12/2008 17:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/09/2008 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/09/2008 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2008 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2008 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 11:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2008 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2008 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2008 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2007 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2007 18:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2007 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2007 16:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda Nacional

  • 06/07/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/07/2007 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2007 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/04/2007 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 14:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2007 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 11:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2007 19:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 08/02/2007 15:12

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 20/10/2006 10:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 19/10/2006 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2006 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2006 11:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2006 11:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2006 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2006 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2006 11:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2006 17:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 28/04/2006 17:53

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 28/04/2006 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 12:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/04/2006 16:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/04/2006 16:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/04/2006 16:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 11/04/2006 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2006 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2006 17:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 24/02/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/11/2003 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2003 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2003 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2003 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 12/07/2002 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 24/06/2002 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2002 09:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO NO DIA 20.6.2002.

  • 10/06/2002 13:45

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PREVIAMENTE DESIGNADO P/20.6.2002.

  • 10/06/2002 13:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO EM 6.6.2002

  • 03/05/2002 15:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS PARA 6 E 20.6.02, RESPECTIVAMENTE.

  • 03/05/2002 14:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.

  • 13/02/2002 18:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO/PRACA DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.

  • 13/02/2002 10:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 6 E 20.6.2002, RESPECTIVAMENTE

  • 05/10/2001 16:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 05/10/2001 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 05/10/2001 13:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/10/2001 14:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/09/2001 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2001 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2001 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2001 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 17/08/2001 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2001 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2001 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2001 08:16

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 02/07/2001 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2001 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

  • 15/06/2001 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 04/06/2001 08:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2001 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2000 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2000 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2000 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2000 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 24/10/2000 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 18/08/2000 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2000 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2000 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2000 13:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2000 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 24/07/2000 15:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/06/1998 10:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

  • 24/06/1998 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/1998 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1998 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1998 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/05/1998 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/1998 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/1998 18:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 569/98

  • 14/05/1998 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

  • 14/05/1998 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1998 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1998 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/1997 18:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/06/1997 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/1997 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/05/1997 13:37

    CitaçãoO REU

  • 20/05/1997 15:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 02/05/1997 18:51

    Despacho - PARA DESPACHO

  • 24/03/1997 14:17

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/03/1997 13:20

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/1997 14:55

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/1997 11:46

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

  • 31/01/1997 10:50

    CitaçãoO REU

  • 16/01/1997 18:47

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 15/01/1997 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/1996 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/1996

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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