TRF6 - 0002637-09.2013.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIODOCE LTDA

CNPJ: 23.138.555/0001-08

Advogados

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB: 96242/MG

CPF *13.***.*38-60

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB: 74441/MG

CPF *45.***.*83-72

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

DAVID MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10092049020174010000/TRF

  • 28/04/2025 11:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/11/2024 17:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/11/2024 17:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/12/2023 13:55

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/12/2023 13:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2023 13:54

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 30/11/2023 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/11/2023 09:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2022 17:18

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/10/2022 17:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2022 17:17

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/10/2022 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES em 13/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 25/05/2022 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0002637-09.2013.4.01.3813 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIODOCE LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323, VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441, TIAGO ABREU GONTIJO - MG96242 e DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2022 19:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 19:33

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 19:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/11/2021 14:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 21:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/11/2021 16:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 03/11/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/11/2021 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO AGRAVO

  • 09/02/2018 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2018 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2017 17:15

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/10/2017 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2017 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/10/2017 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2017 10:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 17:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/09/2017

  • 04/09/2017 13:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO

  • 25/08/2017 19:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2017 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 16/06/2017

  • 30/05/2017 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2017 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2017 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2017 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2016 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 17:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2016 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2016 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2016 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2016 09:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2016 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 17:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 01/07/2016

  • 29/06/2016 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 08:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2016 08:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 10/06/2016

  • 04/06/2016 10:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2016 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2016 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2016 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2016 09:23

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/04/2016 09:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/07/2014 10:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 09/07/2014 09:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2014 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 27/06/2014

  • 04/06/2014 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2014 16:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/06/2014 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 14/05/2014 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/05/2014 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/04/2014 16:46

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/12/2013 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2013 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 11/11/2013 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTRAMINUTA DO AGRAVO RETIDO

  • 28/10/2013 17:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICILA.

  • 23/10/2013 19:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2013 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2013 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2013 18:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2013 18:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO RETIDO.

  • 01/08/2013 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2013 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2013 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2013 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2013 13:45

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/06/2013 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/06/2013 09:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2013 17:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº157/2013.

  • 05/06/2013 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº156/2013.

  • 17/05/2013 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2013 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 12:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2013 11:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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