TRF1 - 0001854-39.2006.4.01.3303

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAGA AGROPECUARIA S/A

CNPJ: 13.623.970/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 12:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/07/2022 01:46

    Decorrido prazo de BRAGA AGROPECUARIA S/A em 07/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 06:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2022.

  • 24/05/2022 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 19/05/2022 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0001854-39.2006.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:BRAGA AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 22:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2022 22:56

    Juntada de volume

  • 17/05/2022 22:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2022 07:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Processos para digitalização SJBA

  • 11/03/2022 07:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Processos para digitalização SJBA

  • 13/01/2016 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2016 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2015 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº4037

  • 06/03/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2014 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/08/2014 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2014 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2014 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 303/2014 - COMARCA DE SAO DESIDERIO - BA

  • 07/05/2014 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2014 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2014 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 10/2014

  • 16/01/2014 12:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2014 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 12:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2013 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 17:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2013 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 158/2013

  • 07/05/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 20:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/07/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORA

  • 20/04/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2012 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2012 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1621

  • 22/06/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2011 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2011 13:16

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 03/06/2011 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/03/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/02/2011 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/06/2010 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 15:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/10/2009 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2009 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 08/09/2009 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2009 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/06/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/06/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2009 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2009 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2009 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2009 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 19:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/11/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/11/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Consulta BacenJud

  • 23/09/2008 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIADA SOLICITAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 18/09/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2008 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2008 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE

  • 07/12/2007 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2007 16:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/09/2007 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/09/2007 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/07/2007 17:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/07/2007 16:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/06/2007 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2007 11:48

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/05/2007 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2007 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/2007 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2007 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2006 12:22

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2006 17:53

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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