TRF1 - 0053061-26.2015.4.01.3800

26/08/2021 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/08/2021 13:08

Juntada de Informação

26/08/2021 13:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

27/05/2021 20:20

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 14:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/03/2021 10:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 46/2021, FN

19/03/2021 11:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2021 - FAZENDA NACIONAL

19/03/2021 08:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

19/03/2021 08:43

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

09/03/2021 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/03/2021 12:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/02/2021 09:43

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

22/02/2021 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/02/2021 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2020 11:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 939 - STF (986296)

17/06/2020 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/06/2020 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020 14:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 57/2020, FN

28/02/2020 10:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 57/2020 - FAZENDA NACIONAL

28/02/2020 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/02/2020 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 11:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/02/2020 17:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/02/2020 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2020 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2019 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824066 CONTRA-RAZOES

08/10/2019 16:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 619- 2019

01/10/2019 13:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 619/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/07/2019 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774389 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/07/2019 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774385 RECURSO ESPECIAL

29/07/2019 17:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 431/2019 FN

19/07/2019 10:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1149/1181)

16/07/2019 14:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 431/2019 - FAZENDA NACIONAL

12/07/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/07/2019 ) CTUR8

10/07/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2019 -

05/07/2019 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/07/2019 17:22

PROCESSO REMETIDO

01/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante

18/06/2019 12:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 487/511)

14/06/2019 11:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019

16/05/2019 13:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2019 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2019 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/04/2019 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708685 PETIÇÃO

22/04/2019 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706735 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/04/2019 15:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 173/2019 FN

02/04/2019 18:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2019 - FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8

27/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 -

07/03/2019 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)

28/02/2019 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/02/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO

25/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante

14/02/2019 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)

12/02/2019 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

08/03/2018 11:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2018 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/03/2018 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/03/2018 11:10

Juntada de PEÇAS - DO AI 026015220164010000

07/03/2018 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2018 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA TRASLADAR PEÇAS

06/03/2018 14:33

PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR

19/07/2016 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2016 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2016 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/07/2016 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961303 PETIÇÃO

30/06/2016 14:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 490/2016

28/06/2016 17:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 490/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

22/06/2016 20:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/06/2016 20:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

22/06/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA