TRF1 - 0000634-17.1995.4.01.4200
1ª instância - 4ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 17:05
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2022 02:24
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO ESTADO DE RORAIMA em 17/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 16:45
Juntada de diligência
-
06/06/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2022 04:04
Decorrido prazo de DANIEL SERAFIM VIDAL em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 04:04
Decorrido prazo de HENRIQUE BARTOLOMEU DO REGO BARROS em 30/05/2022 23:59.
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26/05/2022 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 01:36
Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2022.
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25/05/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 01:36
Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2022.
-
25/05/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000634-17.1995.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HENRIQUE BARTOLOMEU DO REGO BARROS e outros Advogado do(a) REU: SILENE MARIA PEREIRA FRANCO - RR288 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :"(...) Ante o exposto, II.A) Consoante decisão proferida pelo eminente Juiz Federal que me antecedeu na condução do feito (ID 330063375, p. 142), RATIFICO a doação do RÁDIO TRANSMISSOR/RECEPTOR e seus acessórios (ID 330063375, p. 136, ID 330293348, p. 20), em favor da rede de ensino público estadual, em Roraima; II.B) EXPEÇA-SE ofício à Secretaria de Educação do Estado de Roraima, para que promova a coleta dos objetos em seu favor; II.C) INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão; II.D) Após o cumprimento dos itens anteriores, não havendo mais nada a prover nestes autos, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa na distribuição.
CUMPRA-SE." -
23/05/2022 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2022 22:18
Processo devolvido à Secretaria
-
03/04/2022 22:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/02/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 18:52
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
16/06/2021 17:10
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 17:10
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2021 22:51
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/02/2021 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
09/02/2021 17:17
Declarada incompetência
-
28/01/2021 14:32
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 18:09
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
15/12/2020 10:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2020 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2020 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 12:40
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 12:24
Juntada de documentos diversos
-
31/10/2020 07:32
Decorrido prazo de HENRIQUE BARTOLOMEU DO REGO BARROS em 19/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:32
Decorrido prazo de DANIEL SERAFIM VIDAL em 19/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 22:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
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30/10/2020 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 16:50
Juntada de Petição intercorrente
-
15/09/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 12:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/09/2020 12:52
Juntada de volume
-
04/05/2020 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/03/2020 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/03/2020 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2020 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...
-
14/02/2020 11:39
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20201099
-
11/02/2020 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2020 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/02/2020 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/02/2020 17:54
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
11/05/2004 18:01
BAIXA ARQUIVADOS - PACOTE 50
-
11/05/2004 17:58
TRANSITO EM JULGADO EM - DECISÃO DE FL. 95-EXTINÇÃO PUNIBILIDADE-TRANSITOU EM JULGADO EM 16.02.2004.
-
11/05/2004 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA DAJ DECISÃO FL.95(TRF) EXTINÇÃO PUNIBILIDADE
-
11/05/2004 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05.02.04 COM CIENTE DAJ.
-
29/12/2003 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - MOVIMENTO DE 19/12/2003
-
18/11/2003 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2003 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/2003 09:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/11/2003 11:41
RECEBIDOS DO TRF
-
11/05/1999 15:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
07/05/1999 14:11
REMESSA ORDENADA: TRF
-
07/05/1999 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/1999 10:00
Conclusos para despacho
-
05/05/1999 09:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
04/05/1999 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/1999 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/04/1999 15:27
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
20/04/1999 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/1999 13:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. MARCOS-DAJ
-
06/04/1999 10:00
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA
-
06/04/1999 09:10
RECURSO RECEBIDO
-
06/04/1999 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/1999 14:24
Conclusos para despacho
-
30/03/1999 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/03/1999 09:00
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
-
29/03/1999 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/1999 14:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. MARCOS-DAJ
-
04/03/1999 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/1999 14:29
Conclusos para despacho
-
03/03/1999 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/1999 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/03/1999 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/1999 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/1999 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/02/1999 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ DE 05.02.99
-
26/01/1999 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
26/01/1999 10:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
19/09/1997 14:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/09/1997 11:51
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ANTECEDENTES/JE - SOLICITADA EM 17/09/97.
-
12/09/1997 08:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - RECEBIDAS EM CARTORIO EM 11/9/97
-
12/08/1997 11:07
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - NA FASE 500
-
17/07/1997 08:06
AGUARDANDO - DAJ.P/ ALEGACOES FINAIS.
-
17/07/1997 08:01
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
17/07/1997 08:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - .
-
07/07/1997 09:01
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - PARA MEMORIAIS.
-
07/07/1997 09:00
Despacho - AS PARTES P/ MEMORIAIS COM PRAZO DE 05 DIAS.
-
03/07/1997 12:30
Conclusos para despacho
-
03/07/1997 12:29
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA DA COMARCA DE GOIAS.
-
24/06/1997 09:30
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - SJ/GO.
-
24/06/1997 09:05
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA SJ/PI.
-
24/06/1997 09:00
RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/PI.
-
13/06/1997 11:03
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DA SJ/GO.
-
13/06/1997 11:02
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - TELEX DA SJ/GOIAS.
-
10/06/1997 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - SJ/PI, GO.
-
05/06/1997 12:00
VISTOS EM INSPECAO
-
16/05/1997 09:11
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
-
16/05/1997 09:10
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
07/04/1997 08:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - SJ/PIAUI.
-
04/04/1997 12:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO SJ/PIAUI.
-
28/02/1997 12:05
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
-
28/02/1997 12:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO DA SJ/PIAUI.
-
07/02/1997 11:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
-
07/02/1997 10:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR ( DUAS)
-
15/01/1997 14:06
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
-
15/01/1997 14:04
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
10/01/1997 10:00
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/CIENCIA DA EXP. CARTA PRECATORIA.
-
07/01/1997 10:00
EXPEDICAO DE PRECATORIA - SJ.GOIANIA/GO E TERESINA/PI.
-
17/12/1996 10:10
AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA
-
17/12/1996 10:00
Despacho - EXPEDIR PRECATORIA
-
05/12/1996 12:00
CONCLUSO COM OFICIO - DO DPF.
-
05/12/1996 11:05
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO E OFICIO DO DPF,SOBRE AS TESTEMUNHAS.
-
05/12/1996 11:00
MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO
-
14/11/1996 09:05
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OF.MARCIA.
-
14/11/1996 09:00
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - DO DPF.
-
09/09/1996 14:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
-
09/09/1996 09:40
AUDIENCIA DESIGNADA
-
30/08/1996 10:10
AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA
-
30/08/1996 10:00
Despacho - DESIG. AUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO.
-
26/08/1996 13:03
CONCLUSO COM PETICAO - COM DEFESA PREVIA.
-
26/08/1996 13:01
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DEFESA PREVIA.
-
26/08/1996 13:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DAJ COM DEFESA PREVIA.
-
21/08/1996 11:00
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DAJ.
-
15/08/1996 10:00
AGUARDANDO - DR.MARCOS ANTONIO -DAJ ASS.T.COMPROMISSO.
-
13/08/1996 10:10
AGUARDANDO EXPEDICAO - DE TERMO DE COMPROMISSO - DR. MARCOS ANTONIO-SAJ.
-
13/08/1996 10:00
DECRETACAO DE REVELIA - DOS REUS HENRIQUE E DANIEL SERAFIN.
-
02/08/1996 12:30
Conclusos para despacho
-
02/08/1996 12:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ CERTIDAO N. REALIZ. AUDIENCIA.
-
22/07/1996 09:00
AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
18/07/1996 09:00
VISTOS EM INSPECAO
-
11/07/1996 10:30
AGUARDANDO - INSPECAO.
-
11/07/1996 10:10
AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
11/07/1996 10:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
11/07/1996 09:00
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
02/07/1996 13:05
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADNALOY.
-
17/04/1996 11:41
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
-
17/04/1996 10:00
AUDIENCIA DESIGNADA - REDESIGNACAO DE ORDEM
-
28/03/1996 14:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
-
28/03/1996 13:00
AUDIENCIA DESIGNADA
-
28/03/1996 12:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM CERTIDAO DO GABJU
-
07/03/1996 11:54
AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
07/03/1996 11:51
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO
-
07/03/1996 11:50
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
22/02/1996 11:03
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADNALOY
-
19/10/1995 12:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
-
19/10/1995 09:00
AUDIENCIA DESIGNADA - INTERROGATORIO
-
18/10/1995 14:07
AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA
-
18/10/1995 14:05
BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA
-
18/10/1995 14:03
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO - 372/95 AC
-
17/10/1995 13:38
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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