TRF1 - 0002016-39.1999.4.01.3801

06/09/2022 09:57

Baixa Definitiva

06/09/2022 09:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

18/08/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022 15:12

Arquivado Definitivamente

20/07/2022 10:13

Juntada de manifestação

08/07/2022 08:35

Juntada de manifestação

06/07/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022 17:43

Juntada de comprovante de depósito judicial

04/07/2022 05:46

Expedição de Intimação.

04/07/2022 05:43

Juntada de Certidão

03/07/2022 20:06

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022 17:13

Conclusos para despacho

30/06/2022 08:23

Processo Desarquivado

30/06/2022 08:23

Arquivado Definitivamente

30/06/2022 08:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2022 03:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

06/06/2022 17:26

Juntada de manifestação

01/06/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022 07:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022 17:55

Juntada de Certidão

30/05/2022 15:22

Juntada de manifestação

30/05/2022 15:04

Conclusos para despacho

27/05/2022 10:21

Juntada de manifestação

26/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2022 11:04

Juntada de manifestação

26/05/2022 09:47

Juntada de manifestação

24/05/2022 10:40

Juntada de manifestação

24/05/2022 00:00

Intimação

23/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 16:19

Juntada de Certidão de processo migrado

23/05/2022 16:16

Juntada de volume

23/05/2022 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2022 13:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/08/2017 14:06

BAIXA ARQUIVADOS

09/08/2017 14:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/07/2017 14:47

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/07/2017 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 06/07

22/06/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/06/2017 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESARQUIVAMENTO

14/06/2017 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017 18:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/08/2011 14:07

BAIXA ARQUIVADOS

08/07/2011 14:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/07/2011 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - FAZENDA NACIONAL

08/07/2011 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 17/06/11

10/06/2011 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TOMAZ

03/06/2011 07:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2011 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 03/06

31/05/2011 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2011 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011 09:02

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

28/02/2011 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010 16:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 235, 236 E 237/10 OAB.94.922MG

06/12/2010 12:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/11/2010 15:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/11/2010 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2010 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2010 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010 18:19

Conclusos para despacho

03/09/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

03/09/2010 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/08/2010

25/08/2010 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2010 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 13/07

08/07/2010 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2010 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010 15:44

Conclusos para despacho

29/04/2010 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos - união

23/04/2010 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2010 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2010 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2010 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010 13:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/2010 13:55

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2010 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2009 14:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/11/2009 14:52

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2009 08:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2009 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2009 13:44

Conclusos para despacho

02/10/2009 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/08/2009

07/08/2009 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009 13:23

Conclusos para despacho

30/06/2009 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ SEGUNDA 01/06/09

22/05/2009 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009 10:55

Conclusos para despacho

26/02/2009 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

16/02/2009 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2009 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/02/2009 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 12/02

05/02/2009 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2009 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2008 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/09/2008 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2008 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 04/09

21/08/2008 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2008 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008 14:51

Conclusos para despacho

04/08/2008 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 20/06/08

18/06/2008 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

19/05/2008 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 17/05

29/04/2008 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2008 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZ.NAC. EM 11/04

04/04/2008 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 07/04/08

28/01/2008 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008 15:41

Conclusos para despacho

08/01/2008 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2007 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 31/08/2007 - CARRINHO

23/08/2007 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2007 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

06/07/2007 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2007 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 06/07

15/06/2007 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2007 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2007 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2007 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

25/05/2007 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2007 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 25/05

15/05/2007 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2007 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM INCORRECAO

30/04/2007 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2007 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

25/01/2007 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

23/01/2007 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2007 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 23/01

11/12/2006 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2006 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2006 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/11/2006 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 29/11

23/11/2006 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2006 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2006 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 02 DE JUNHO DE 2006

26/05/2006 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prazo autor

26/05/2006 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

03/05/2006 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/04/2006 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 02/05

28/04/2006 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2006 15:57

RECEBIDOS DO TRF

13/12/2000 13:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 64/2000

04/12/2000 18:52

REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2000 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

24/10/2000 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2000 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2000 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2000 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS DE 19/09/2000

15/09/2000 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 19/09/2000

12/09/2000 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB

12/09/2000 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000 16:21

Conclusos para despacho

07/07/2000 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/07/2000 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF

23/05/2000 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2000 14:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/05/2000 14:11

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2000 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2000 17:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZ

24/04/2000 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2000 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2000 23:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2000 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 26/02/2000

23/02/2000 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - POR TER SIDO ANTERIORMENTE PUBLICADA COM INCORREÇAO

19/02/2000 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM INCORREÇAO NO MINAS GERAIS DE 19/02/2000

17/02/2000 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 19/02/2000

14/02/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/01/2000 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2000 14:26

PARECER MPF: APRESENTADO

02/12/1999 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/1999 13:54

CARGA: RETIRADOS MPF

19/11/1999 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/10/1999 18:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/1999 18:37

OFICIO EXPEDIDO

29/10/1999 18:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/1999 18:05

OFICIO EXPEDIDO

25/10/1999 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/1999 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZ ANTONIO C BRAGA

21/09/1999 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/1999 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/1999 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - exp. 28/08/99

17/08/1999 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/08/1999 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1999 13:41

Conclusos para despacho

22/07/1999 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/1999 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/1999 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp.22/06/99

11/06/1999 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/1999 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/1999 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/1999 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO AGRAVADA MANTIDA

09/06/1999 14:30

Conclusos para despacho

09/06/1999 14:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/06/1999 14:30

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

17/05/1999 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/1999 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/1999 15:36

OFICIO EXPEDIDO

11/05/1999 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/05/1999 18:32

Conclusos para despacho

10/05/1999 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA