19/07/2022 12:25

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 12:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/06/2022 15:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE PEREIRA ALVES em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/PA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:42

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003318-87.2021.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE ALEXANDRE PEREIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BARBOSA DA SILVA GUIMARAES - PE55171, JOSE RICARDO AUAR PINTO - RJ060458 e PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO - RJ234478 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/PA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 e DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual com pedido liminar impetrado por JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA ALVES contra pretenso ato abusivo/ilegal praticado pelo PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DO PARÁ/PA e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DO PARÁ/PA.

O impetrante requereu a desistência do feito (id. 1010027259 - Pág. 1).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O impetrante pode desistir do mandado de segurança, a qualquer momento, mesmo após decisão que lhe seja favorável, e independentemente da aquiescência da autoridade coatora. (RE nº 669.367/RJ).

Assim sendo, considerando a manifestação da impetrante, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 (Súmulas 512/STF e 105/STJ).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
29/05/2022 20:47

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:50

Extinto o processo por desistência
12/04/2022 14:41

Conclusos para julgamento
01/04/2022 15:23

Juntada de pedido de desistência da ação
25/02/2022 09:50

Juntada de parecer
23/02/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 02:02

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 25/01/2022 23:59.
21/01/2022 17:15

Juntada de Informações prestadas
08/12/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 10:56

Juntada de diligência
07/12/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 13:44

Expedição de Mandado.
06/12/2021 12:16

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 12:16

Concedida em parte a Medida Liminar
30/11/2021 10:41

Conclusos para decisão
30/11/2021 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
30/11/2021 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2021 07:10

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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