TRF6 - 1001459-43.2020.4.01.3819

1ª instância - Vara Federal de Manhuacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMON VIANA DE FREITAS

Advogados

FLAVIA DA ROCHA

WILLIAM LUCIO DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 07:03

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 21/02/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 21/02/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 20/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 13:49

    Determinado o Arquivamento

  • 12/02/2025 06:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 20/01/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 20/01/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 13/01/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 12:08

    Despacho

  • 11/09/2024 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 13:47

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 02/09/2024 17:21

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 11:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 15:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 06/08/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 06/08/2024 10:50

    Juntado(a) - Informação

  • 06/08/2024 10:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2024 18:03

    Juntado(a) - Informação

  • 05/02/2024 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2024 17:50

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 02/02/2024 11:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2024 11:34

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/01/2024 09:45

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 24/11/2023 13:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/11/2023 23:17

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 17/11/2023 20:26

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 17/11/2023 20:26

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 17/11/2023 19:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/07/2023 18:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2023 12:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/07/2023 23:43

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 13/07/2023 16:53

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 22/06/2023 09:09

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/06/2023 14:16

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/06/2023 14:16

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 19/06/2023 15:42

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 01/06/2023 13:19

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/06/2022 16:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/06/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 25/05/2022 15:10

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 11/05/2022 11:49

    Juntado(a) - Edital

  • 29/04/2022 20:19

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/03/2022 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2022 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2022 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2022 13:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 31/01/2022 17:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2022 19:17

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/11/2021 14:58

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/11/2021 10:27

    Juntado(a) - Despacho

  • 31/08/2021 12:56

    Juntado(a) - Renúncia de mandato

  • 16/04/2021 15:17

    Juntado(a) - Parecer

  • 13/04/2021 19:11

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/04/2021 18:42

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/04/2021 08:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG para Tribunal

  • 05/04/2021 08:03

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 22/03/2021 17:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 17:28

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 22/03/2021 05:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 03:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 19/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 12:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 04:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 11:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/03/2021 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 06:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 04:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 17:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/02/2021 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/02/2021 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 20:24

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/01/2021 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2021 17:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2021 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 22/01/2021 23:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 23:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 23:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 21/01/2021 23:59.

  • 15/01/2021 12:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/12/2020 09:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 17/12/2020 09:19

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 11/12/2020 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 18:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 16:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/12/2020 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2020 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 16:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2020 17:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2020 17:14

    Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório realizada para 18/11/2020 13:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.

  • 19/11/2020 12:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 19/11/2020 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2020 18:28

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.

  • 10/11/2020 16:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 12:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 12:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/11/2020 16:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 19:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 19:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/10/2020 14:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 14:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 17:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 17:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 21:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 21:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 18:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 18:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 13:23

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2020 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 14:24

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/09/2020 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 14:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 14:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 14:29

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/09/2020 17:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/09/2020 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 23/09/2020 17:27

    Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 22/09/2020 17:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 17/09/2020 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 17/09/2020 08:58

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2020 15:35

    Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório designada para 18/11/2020 13:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.

  • 15/09/2020 15:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/09/2020 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2020 16:30

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/09/2020 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 31/08/2020 16:39

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 16:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 16:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/08/2020 16:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 18/08/2020 18:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 18/08/2020 18:21

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 17/08/2020 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 17/08/2020 09:44

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 15:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 13/08/2020 17:54

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2020 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 31/07/2020 08:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/07/2020 22:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMON VIANA DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 13:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2020 09:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 14:21

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 03/07/2020 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2020 13:24

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/07/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2020 13:24

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/07/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2020 13:23

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/07/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2020 13:20

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/06/2020 19:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Flávia da Rocha em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 19:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETOR DO CERESP EM JUIZ DE FORA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 24/06/2020 14:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/06/2020 15:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 23/06/2020 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 22/06/2020 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 22/06/2020 14:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2020 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 12:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2020 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 12:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2020 10:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 19:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/06/2020 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 19/06/2020 16:41

    Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/06/2020 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 18:37

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/06/2020 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2020 16:01

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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