TRF1 - 0000405-55.2011.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRANDE VALE INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP

CNPJ: 16.408.627/0001-16

CEPAINCOL - CERAMICA PARAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 14.283.824/0001-20

TURICAL - CERAMICA TURIACU LTDA - EPP

CNPJ: 16.156.069/0001-49

JOSE POSSIDONIO SAMPAIO

CPF *04.***.*56-04

JOSE CLAUDIO ROCHA SILVA

CPF *21.***.*88-20

PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE

CPF *66.***.*06-53

CERAMICA VALE DO IACU LTDA - ME

CNPJ: 02.953.424/0001-04

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*62-20

Advogados

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 31986/BA

CPF *40.***.*44-68

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 34262/BA

CPF *06.***.*72-76

ETIENNE COSTA MAGALHAES

OAB: 11663/BA

CPF *43.***.*17-53

MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO

OAB: 14031/BA

CPF *02.***.*03-20

JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR

OAB: 26970/BA

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB: 32046/BA

CPF *12.***.*24-52

RENATA KRISTINE MAIA LACROSE REIS

OAB: 34764/BA

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB: 21879/BA

CPF *69.***.*44-72

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES

OAB: 29342/BA

CPF *14.***.*56-31

JULIANA DE LACERDA MOURA PEIXOTO

OAB: 44465/BA

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO

CPF *11.***.*95-59

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO

OAB: 46050/BA

CPF *57.***.*48-22

BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO

OAB: 18488/BA

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO

OAB: 46050/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA 0000405-55.2011.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, havendo pedido de efeito modificativo, intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo legal.

    JEQUIÉ, 28/05/2025. (assinado eletronicamente) PATRICIA DE ARAUJO BRITO Servidor

  • 15/08/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de TURICAL - CERAMICA TURIACU LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 04:22

    Decorrido prazo de CEPAINCOL - CERAMICA PARAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 05/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 12:47

    Decorrido prazo de JOSE POSSIDONIO SAMPAIO em 27/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 22:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/06/2022 01:46

    Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA 0000405-55.2011.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

    Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, bem como acerca da decisão de fls.1723, no prazo legal, a começar pela parte autora.

    JEQUIÉ, 07/04/2022. (documento assinado eletronicamente) Patrícia de Araújo Brito Ba2000317

  • 30/05/2022 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 12:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/05/2022 10:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 02:35

    Decorrido prazo de ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:35

    Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:35

    Decorrido prazo de CEPAINCOL - CERAMICA PARAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:35

    Decorrido prazo de TURICAL - CERAMICA TURIACU LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOSE POSSIDONIO SAMPAIO em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ROCHA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 13:22

    Juntada de parecer

  • 24/11/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 16:10

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 18:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - enviado p SJBA p digitalização - PAB

  • 23/02/2021 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 23/02/2021 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - decisão lançada no sistema apenas hoje em razão das restrições impostas pela pandemia

  • 26/02/2020 15:27

    Conclusos para decisão- pab

  • 31/01/2020 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 21/11/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PAB

  • 20/11/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 08/10/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 20/09/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 12/09/2019 14:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 12/09/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 06/09/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 30/08/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 30/08/2019 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 11:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) jsg

  • 23/07/2019 15:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 22/07/2019 10:00

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - jsg

  • 27/06/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 26/06/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 20/05/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 20/05/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/05/2019 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 03/05/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/05/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 25/04/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - autos retirados em 26/04/2019 - jsg

  • 24/04/2019 12:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LCP

  • 24/04/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 05/04/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 02/04/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe

  • 02/04/2019 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 11/03/2019 12:13

    Conclusos para decisão- pab

  • 11/03/2019 12:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 12/02/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 25/01/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 25/01/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 18/01/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 09/01/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 09/01/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 18:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA AGENDADA PARA 17/12/2018 - LCP

  • 11/12/2018 19:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP

  • 11/12/2018 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 07/12/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 30/11/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 30/11/2018 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 08/10/2018 17:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (4ª) LCP

  • 08/10/2018 17:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (3ª) LCP

  • 28/09/2018 13:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) LCP

  • 28/09/2018 13:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

  • 20/09/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PAB

  • 19/09/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 05/09/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 05/09/2018 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/08/2018 09:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 31/07/2018 10:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito- kbj

  • 24/07/2018 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - kbj

  • 24/07/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 08:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 08/06/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

  • 05/06/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO - jsg

  • 17/05/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rss

  • 17/05/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - jcfe

  • 17/05/2018 14:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 30/04/2018 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 07/03/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP

  • 21/02/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 21/02/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 31/01/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PAB

  • 30/01/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 19/12/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/12/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/12/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 27/11/2017 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/11/2017 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/11/2017 13:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 10/11/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) substabelecimento - jsg

  • 23/10/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/10/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 25/08/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 23/08/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 03/07/2017 13:54

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - jsg

  • 03/07/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 19/05/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - LCP

  • 12/05/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 12/05/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/04/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - mqpj

  • 06/04/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PAB

  • 05/04/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 04/04/2017 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 03/04/2017 10:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - KBJ

  • 27/03/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - KBJ

  • 14/02/2017 20:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP

  • 14/02/2017 20:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 01/02/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 19/12/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 16/12/2016 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 23/11/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 23/11/2016 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg

  • 02/09/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 02/09/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 24/08/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 23/08/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 01/08/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 01/08/2016 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) eos

  • 06/07/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 01/06/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente divulgado em 01/06/2016 e com validade de publicação em 02/06/2016. - mcs

  • 31/05/2016 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mcs

  • 03/05/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/05/2016 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/04/2016 13:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - LCP

  • 29/03/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 15/03/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - mcs

  • 15/03/2016 13:43

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - Novo perito: Uênio dos Santos Souza. - mcs

  • 15/03/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 14/03/2016 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 03/02/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 15/01/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/01/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 13/01/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 09/12/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs

  • 09/12/2015 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - mcs

  • 09/12/2015 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 26/10/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 23/10/2015 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/10/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - EOS

  • 30/07/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 13/07/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/07/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/06/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 09/06/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM. - mcs

  • 01/06/2015 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/06/2015 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - lcp

  • 27/05/2015 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - EOS

  • 25/05/2015 15:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - jsg

  • 11/05/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 06/05/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de interposição de agravo de instrumento - jsd

  • 05/05/2015 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 04/05/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 29/04/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 15/04/2015 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - mcs

  • 13/04/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mcs

  • 26/03/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 26/03/2015 17:22

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - Novo Perito: Gilmácio Lobo Silva. - mcs

  • 26/03/2015 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - mcs

  • 26/03/2015 12:43

    Conclusos para decisão- mcs

  • 09/01/2015 13:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

  • 28/11/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 03/10/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/10/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 03/10/2014 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/09/2014 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 23/09/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - jsg

  • 23/09/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 22/09/2014 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 22/09/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 29/08/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 15:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 22/07/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/07/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 08/07/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LCP

  • 04/07/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP

  • 18/06/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 21/05/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - als

  • 10/04/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 10/04/2014 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2014 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 04/02/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AJM

  • 28/01/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - APRM

  • 07/01/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - pab

  • 17/12/2013 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 - ARW

  • 09/09/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - aprm

  • 06/09/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 23/08/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 19/08/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 02/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - als

  • 02/08/2013 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - ao relatror do agravo de instrumento - als

  • 19/07/2013 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 18/07/2013 18:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - NAS

  • 15/07/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.

  • 10/06/2013 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte requerida - fho

  • 03/06/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/06/2013 14:46

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - arw

  • 21/05/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - aprm

  • 17/05/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2013 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2013 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

  • 19/04/2013 14:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - kbj

  • 15/04/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) kbj

  • 15/04/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

  • 08/04/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj

  • 25/03/2013 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 11/03/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - bbp

  • 11/03/2013 13:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 08/03/2013 13:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - arw

  • 01/03/2013 18:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - kbj

  • 01/03/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requerido - kbj

  • 26/02/2013 15:06

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) Petição da parte requerida - fho

  • 25/02/2013 18:05

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição da parte requerida - fho

  • 13/02/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - esh

  • 08/02/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 06/02/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - dso

  • 01/02/2013 17:03

    Conclusos para decisão- arw

  • 09/01/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) kbj

  • 09/01/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO - kbj

  • 14/12/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - aprm

  • 10/12/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - LSJ.

  • 21/11/2012 12:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 21/11/2012 12:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Parte requerida, protocolizada em 31/10/2012 - fho

  • 16/11/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PGF, protocolizada em 30/10/2012 - fho

  • 08/11/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PGF, protocolizada em 19/10/2012 - fho

  • 18/10/2012 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

  • 18/10/2012 13:43

    TELEX / FAX RECEBIDO - kbj

  • 10/09/2012 18:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Parte requerida - fho

  • 10/09/2012 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 04/09/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LFPS

  • 04/09/2012 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento - LFPS

  • 04/09/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - aprm

  • 31/08/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - desp de fl 827 - arw

  • 14/08/2012 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU, protocolizada em 16/07/2012 - fho

  • 08/08/2012 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 08/08/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 30/07/2012 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - KBJ

  • 18/07/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LSJ.

  • 18/07/2012 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LSJ.

  • 10/07/2012 16:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 10/07/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM para informar se possui interesse em integrar a lide. - mcs

  • 04/07/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) União - kbj

  • 04/07/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) União via e-prc - kbj

  • 03/07/2012 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União - kbj

  • 03/07/2012 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 18/06/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 13/06/2012 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 12/06/2012 16:03

    Conclusos para despacho - LCP

  • 12/06/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj

  • 04/06/2012 14:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 29/05/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 29/05/2012 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declara a revelia do requerido Pedro Lavigne. - mcs

  • 28/05/2012 17:17

    Conclusos para decisão- mcs

  • 28/05/2012 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO PEDRO LAVIGNE NÃO CONTESTOU.

  • 18/04/2012 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Parte requerida - fho

  • 01/03/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) requerido - kbj

  • 01/03/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requerido - kbj

  • 24/02/2012 18:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1º, 6º e 8º requeridos - fho

  • 24/02/2012 16:26

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição da parte requerida - fho

  • 09/02/2012 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada da CP n.º 188/2011 recebida da Comarca de Itaberaba/BA - arg

  • 09/02/2012 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - arg

  • 19/12/2011 11:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

  • 19/12/2011 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 16/11/2011 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Comarca de Iaçu - fho

  • 11/10/2011 19:20

    OFICIO EXPEDIDO - Expedição de Ofício Secva-Dir, solicitando informações acerca da devolução de CP - ARG

  • 11/10/2011 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP n. 188/2011 com trâmite regular, conforme extrato impresso no portal da TFBA - ARG

  • 11/10/2011 18:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada aos autos do aviso de recebimento, extraído no Portal do Correio - ARG

  • 04/10/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requerido - kbj

  • 29/07/2011 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als

  • 29/07/2011 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N.º 189/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE IAÇÚ - ALS

  • 29/07/2011 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 188/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ITABERABA - ALS

  • 16/05/2011 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 16/05/2011 10:33

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 16/05/2011 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 16/05/2011 10:32

    Conclusos para despacho - mcs

  • 10/05/2011 11:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 06/05/2011 11:49

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 02/05/2011 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MCS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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