31/08/2022 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL em 02/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:37

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:36

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:04

Juntada de manifestação
12/07/2022 03:48

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0001260-55.1988.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA, JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL SENTENÇA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA e outros.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Levante-se a penhora se houver.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS Juiz Federal da 18ª Vara - SJDF
08/07/2022 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 17:28

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2022 15:30

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:05

Juntada de manifestação
25/05/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
25/05/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0001260-55.1988.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
23/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2022 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2022 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2022 12:45

Conclusos para despacho
21/05/2020 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2020 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/11/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/08/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/08/2018 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/03/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
25/04/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/04/2014 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2014 14:48

Conclusos para despacho
21/08/2012 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/08/2012 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2012 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2012 14:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
02/03/2012 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2012 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/02/2012 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2012 15:34

Conclusos para despacho
16/11/2010 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2010 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2010 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2010 17:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD
15/04/2010 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
13/04/2010 18:27

Conclusos para decisão
14/12/2009 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2009 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
02/12/2009 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2009 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2009 14:57

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/01/2009 19:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 32
28/10/2008 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2008 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
06/05/2008 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
14/04/2008 18:43

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/03/2008 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2007 17:26

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/10/2007 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2007 13:30

Conclusos para despacho
06/09/2007 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/09/2007 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
24/07/2007 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/07/2007 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/07/2007 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2007 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2007 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
26/04/2007 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2007 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2007 17:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2006 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2006 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2006 11:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2006 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
17/10/2006 12:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/09/2006 11:32

REMETIDOS CONTADORIA
26/09/2006 14:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/08/2006 14:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
24/08/2006 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2006 13:11

Conclusos para despacho
28/07/2006 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
25/07/2006 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇAO
25/07/2006 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
10/07/2006 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/07/2006 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/07/2006 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2006 16:25

Conclusos para despacho
19/05/2006 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2006 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/11/2005 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2004 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2004 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/11/2003 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2003 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2003 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2001 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
05/09/2001 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2001 14:49

Conclusos para despacho
28/08/2001 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
15/03/2001 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2001 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2001 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2001 16:21

Conclusos para despacho
01/03/2001 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2000 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/1998 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/08/1998 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/1998 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
21/07/1998 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/1998 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/1998 15:42

Conclusos para despacho
09/07/1998 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/1998 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
29/05/1998 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/1997 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/09/1997 18:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
08/09/1997 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/1997 12:45

Conclusos para despacho
01/09/1997 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/1997 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/1997 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/1997 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/1997 11:50

Conclusos para despacho
04/08/1997 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/1997 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/07/1997 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUNAB
11/07/1997 18:04

REMETIDOS CONTADORIA
10/07/1997 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADOR
09/07/1997 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/1997 13:23

Conclusos para despacho
18/07/1995 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/1995 15:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 8976620
31/01/1995 15:49

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO GUIA 07/95.
23/11/1994 17:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO SUNAB
11/11/1994 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/05/1993 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/1993 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/1992 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/05/1992 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/1991 09:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/1989 15:27

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003170-20.2022.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Gilson Alves dos Santos

Advogado: Raile Santos Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1003170-20.2022.4.01.3300

Gerente Executivo do Inss em Esplanada

Gilson Alves dos Santos

Advogado: Raile Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1005654-22.2020.4.01.3900

Ninon Rose Tavares Jardim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Claudiane Rebonatto Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0018098-86.2019.4.01.3400

Silvia Kenj

Ministerio do Trabalho e Emprego - Mte

Advogado: Hugo Medeiros Gallo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018098-86.2019.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Silvia Kenj

Advogado: Max Andre Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2023 16:51

Exibir Processo