21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008472-08.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GERENTE DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 20 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/06/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:10

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:05

Conclusos para despacho
18/06/2022 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:10

Juntada de manifestação
07/06/2022 03:14

Decorrido prazo de GERENTE DO INSS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:38

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008472-08.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GERENTE DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 1 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/06/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 09:06

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:41

Conclusos para despacho
01/06/2022 07:30

Recebidos os autos
01/06/2022 07:30

Juntada de informação de prevenção negativa
05/04/2021 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
26/03/2021 08:55

Juntada de Informação
25/03/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:54

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/03/2021 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2021 23:59.
23/03/2021 10:27

Juntada de manifestação
15/02/2021 16:31

Juntada de manifestação
12/02/2021 08:11

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59.
04/02/2021 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 03:03

Decorrido prazo de GERENTE DO INSS em 03/02/2021 23:59.
25/01/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 11:45

Concedida a Segurança a ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*49-53 (IMPETRANTE)
22/01/2021 15:48

Conclusos para julgamento
21/01/2021 11:15

Juntada de Informações prestadas
13/01/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 12:19

Mandado devolvido cumprido
18/12/2020 12:19

Juntada de diligência
18/12/2020 10:58

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:23

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:22

Expedição de Mandado.
17/12/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 17:31

Concedida a Medida Liminar
16/12/2020 15:54

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/12/2020 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 15:04

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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