15/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005121-69.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ATAIR PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA Advogado do(a) REU: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA - MT17293/O D E S P A C H O Defiro o pedido do Ministério Público Federal.

Intime-se o defensor dativo para que se manifeste acerca da nova proposta de ANPP formulada pelo MPF (ID 2131586097).

Cumpra-se.

Sinop, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
28/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005121-69.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ATAIR PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA Advogado do(a) REU: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA - MT17293/O D E S P A C H O Tendo em vista que decorreu prazo superior ao solicitado no ID n.º 1680014599, dê-se vista ao MPF para manifestação, no prazo de 05 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
27/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005121-69.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ATAIR PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA Advogado do(a) REU: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA - MT17293/O D E S P A C H O Designo para o dia 25/05/2023, às 14horas, a audiência com o réu ATAIR PINHEIRO e seu advogado, a ser realizada pelo sistema de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, para fins de verificação da legalidade e voluntariedade da avença, nos termos do § 4º do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Para ingressar na videoconferência os participantes deverão clicar em um dos links abaixo (ou digitar na barra de endereços do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge e teclar "enter").

Após, deverão selecionar a opção "Continuar neste navegador - Não é necessário baixar ou instalar.” Em seguida, digitar o seu nome, ativar a câmera e o microfone, e, por fim, clicar em "ingressar agora".

Para tanto, é possível a utilização de notebook, smartphones, tablets, computador ou outro dispositivo com acesso à internet, desde que equipado com câmera, microfone e alto-falante.

Quando o acesso se der através de smartphone ou tablet, deve ser feito o download gratuito do aplicativo "Microsoft Teams" na Play Store (smartphones Android) ou na App Store (Iphones).

Links para ingressar na audiência: 1ª opção: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTM5ZWZhNWYtODM0My00Yzk1LWJhOTgtM2M1Nzk3MGM4ZDRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22628ec1bf-820c-4424-a7fb-7ccbdb656ab4%22%7d 2ª opção: http://encurtador.com.br/pDHU9 Caso comprove nos autos que não tenha meios técnicos de participar da audiência a partir de sua residência ou escritório, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal em Sinop/MT para sua participação por meio de videochamada, devendo, nesta hipótese, fazer uso obrigatório de máscara e submeter-se às regras de higienização com álcool gel ao adentrar as instalações.

Em caso de dificuldade para ingressar na audiência via Microsoft Teams, as partes/testemunhas poderão entrar em contato com o atendimento do Juízo através dos telefones nº (66) 3901-1268 ou (66) 99292-1539.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
20/01/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005121-69.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ATAIR PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA Advogado do(a) REU: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA - MT17293/O D E S P A C H O O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL entabulou acordo de não persecução penal com o réu ATAIR PINHEIRO, motivo pelo qual requer a sua oitiva, para fins de verificação da legalidade e voluntariedade da avença, nos termos do § 4º do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, designo para o dia 23/03/2023, às 15h30min a audiência com o réu e seu advogado, a ser realizada pelo sistema de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Para ingressar na videoconferência os participantes deverão clicar em um dos links abaixo (ou digitar na barra de endereços do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge e teclar "enter").

Após, deverão selecionar a opção "Continuar neste navegador - Não é necessário baixar ou instalar.” Em seguida, digitar o seu nome, ativar a câmera e o microfone, e, por fim, clicar em "ingressar agora".

Para tanto, é possível a utilização de notebook, smartphones, tablets, computador ou outro dispositivo com acesso à internet, desde que equipado com câmera, microfone e alto-falante.

Quando o acesso se der através de smartphone ou tablet, deve ser feito o download gratuito do aplicativo "Microsoft Teams" na Play Store (smartphones Android) ou na App Store (Iphones).

Links para ingressar na audiência: 1ª opção: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWMwNjQ5NTUtY2U5Yi00OTI3LWE4M2ItY2EzNGM2YjQ3OWRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22628ec1bf-820c-4424-a7fb-7ccbdb656ab4%22%7d 2ª opção: http://encurtador.com.br/aosI7 Caso comprove nos autos que não tenha meios técnicos de participar da audiência a partir de sua residência ou escritório, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal em Sinop/MT para sua participação por meio de videochamada, devendo, nesta hipótese, fazer uso obrigatório de máscara e submeter-se às regras de higienização com álcool gel ao adentrar as instalações.

Em caso de dificuldade para ingressar na audiência via Microsoft Teams, as partes/testemunhas poderão entrar em contato com o atendimento do Juízo através dos telefones nº (66) 3901-1268 ou (66) 99292-1539.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
27/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:24

Juntada de parecer
09/06/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 03:27

Decorrido prazo de ATAIR PINHEIRO em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 21:05

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 00:19

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 19:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005121-69.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ATAIR PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA Advogado do(a) REU: JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA - MT17293/O D E S P A C H O Intime-se o MPF para que junte aos autos o acordo de não persecução penal celebrado com o réu ATAIR PINHEIRO, observando a necessidade de que a digitalização do ANPP utilize sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Portaria Presi 8016281/2019 do TRF1.

Após, façam-se os autos conclusos para a designação da audiência prevista no art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

Em relação ao pedido do defensor dativo de pagamento dos honorários, esclareço que estes serão pagos após o trânsito em julgado e fixados de acordo com a Resolução nº 305/2014 do CJF.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Sinop, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
26/05/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:03

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:55

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/06/2021 19:19

Juntada de outras peças
09/12/2020 13:45

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 16:36

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
20/07/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2020 17:14

Conclusos para decisão
03/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ATAIR PINHEIRO em 02/06/2020 23:59:59.
21/02/2020 19:39

Juntada de Petição intercorrente
20/02/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:51

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2020 13:50

Juntada de volume
19/02/2020 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2020 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 13:31

Conclusos para decisão
26/07/2019 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/05/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/05/2019 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DR JORGE
30/04/2019 18:54

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
26/04/2019 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019 14:26

Conclusos para despacho
24/04/2019 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2019 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2019 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/01/2019 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2018 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2018 11:57

INICIAL AUTUADA
13/11/2018 14:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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