TRF1 - 0062002-21.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 02:18
Decorrido prazo de MAURO MAIA DE SANTANA em 26/07/2022 23:59.
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19/07/2022 05:07
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:40
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 18/07/2022 23:59.
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03/06/2022 00:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2022.
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03/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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02/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0062002-21.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062002-21.2012.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: MAURO MAIA DE SANTANA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO - BA5999-A, LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - BA20248-A, LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR - BA21835-A, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO - BA11855-A, PEDRO GERMANO DOS ANJOS - BA30038 POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/06/2022 13:12
Conclusos para decisão
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01/06/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 17:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/11/2020 16:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/11/2020 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/11/2020 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/11/2020 15:48
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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23/10/2020 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/10/2020 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
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16/10/2020 17:48
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RMS N. 53.299/BA
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15/10/2020 12:31
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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21/02/2017 14:10
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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25/01/2017 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/01/2017 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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25/01/2017 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116567 CONTRA-RAZOES
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12/12/2016 11:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - AGU
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05/12/2016 12:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 318/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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02/12/2016 06:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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25/11/2016 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/11/2016 17:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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05/10/2016 15:07
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/10/2016 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/10/2016 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/08/2016 15:45
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 181/2016 -UNIÃO
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16/08/2016 17:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 181/2016 - UNIAO FEDERAL
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11/09/2015 07:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/09/2015 07:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/09/2015 07:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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09/09/2015 19:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716598 RECURSO ORDINARIO
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27/08/2015 18:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714479 PETIÇÃO
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20/08/2015 17:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1419/2015=PRF
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20/08/2015 16:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1418/2015=PRR
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20/08/2015 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710785 PETIÇÃO
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18/08/2015 17:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1418/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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18/08/2015 17:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1419/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CPF/CNPJ: 33.***.***/0008-90
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17/08/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/08/2015
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13/08/2015 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2015 (DIULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/08/2015) -
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07/08/2015 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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07/08/2015 14:54
PROCESSO REMETIDO
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06/08/2015 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANCA
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23/07/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 23/07/2015
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20/07/2015 17:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015
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11/04/2014 19:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2014 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/04/2014 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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11/04/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/04/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS PARA REDISTRIBUIÇÃO
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10/04/2014 19:24
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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21/03/2014 18:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/03/2014 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/03/2014 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA.
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21/03/2014 18:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314181 PETIÇÃO
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21/03/2014 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/03/2014 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO
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23/01/2013 12:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/01/2013 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/01/2013 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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23/01/2013 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003687 PETIÇÃO
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06/12/2012 10:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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26/11/2012 18:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2161/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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22/11/2012 10:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 21/11/2012. (INTERLOCUTÓRIO)
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20/11/2012 08:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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16/11/2012 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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16/11/2012 10:02
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
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26/10/2012 11:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/10/2012 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/10/2012 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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26/10/2012 11:17
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/PRESI/SECRE Nº 1.079/2012, PRESTANDO INFORMAÇÕES
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16/10/2012 21:54
OFICIO EXPEDIDO - SOL. INFORMAÇÕES (Nº 2733/2012).
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15/10/2012 10:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 11/102012. (INTERLOCUTÓRIO)
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10/10/2012 08:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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09/10/2012 09:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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09/10/2012 09:27
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
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04/10/2012 08:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/10/2012 08:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/10/2012 08:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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03/10/2012 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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