TRF1 - 0004939-83.2018.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES

CPF *65.***.*70-30

MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES

CPF *03.***.*26-35

Advogados

ALANA GABI SICUTO

OAB: 18450/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:32

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 08/08/2022 16:32

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/08/2022 20:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/07/2022 15:48

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 15/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:28

    Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:08

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 00:19

    Publicado Despacho em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 27/05/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004939-83.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE RODRIGUES, MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES Advogado do(a) REU: ALANA GABI SICUTO - MT18450/O D E S P A C H O Designo para o dia 04/08/2022, às 14h00min (horário de Mato Grosso), a audiência com os réus JOSÉ RODRIGUES e MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES e sua defesa, para fins de verificação da legalidade e voluntariedade do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do §4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, a ser realizada pelo sistema de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

    Para ingressar na videoconferência os participantes deverão clicar em um dos links abaixo (ou digitar na barra de endereços do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge e teclar "enter").

    Após, deverão selecionar a opção "Continuar neste navegador - Não é necessário baixar ou instalar.” Em seguida, digitar o seu nome, ativar a câmera e o microfone, e, por fim, clicar em "ingressar agora".

    Para tanto, é possível a utilização de notebook, smartphones, tablets, computador ou outro dispositivo com acesso à internet, desde que equipado com câmera, microfone e alto-falante.

    Quando o acesso se der através de smartphone ou tablet, deve ser feito o download gratuito do aplicativo "Microsoft Teams" na Play Store (smartphones Android) ou na App Store (Iphones).

    Links para ingressar na audiência: 1ª opção: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWFiOGMxZjMtYzk1My00NWExLWJhMjEtZWRkYTY2NTY4YTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22628ec1bf-820c-4424-a7fb-7ccbdb656ab4%22%7d 2ª opção: https://cutt.ly/IH91T0i Caso comprove nos autos que não tenha meios técnicos de participar da audiência a partir de sua residência ou escritório, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal em Sinop/MT para sua participação por meio de videochamada, devendo, nesta hipótese, fazer uso obrigatório de máscara e submeter-se às regras de higienização com álcool gel ao adentrar as instalações.

    Em caso de dificuldade para ingressar na audiência via Microsoft Teams, as partes/testemunhas poderão entrar em contato com o atendimento do Juízo através dos telefones nº (66) 3901-1268 ou (66) 99292-1539.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 26/05/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:06

    Audiência Admonitória realizada para 31/03/2022 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 01/04/2022 16:04

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/04/2022 15:34

    Audiência Admonitória designada para 31/03/2022 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 08/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 08:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:17

    Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 21/10/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 22/10/2021 14:16

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/10/2021 14:12

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 21/10/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 18:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2021 00:45

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2021 17:33

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/11/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 15:31

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 21/09/2020 17:42

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 21/09/2020 10:17

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 14:02

    Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 17:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/07/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 14:02

    Juntada de volume

  • 30/07/2020 18:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2020 18:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/05/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Boletim nº 136/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.157 em 22/08/2019 e Publicado em 23/08/2019

  • 22/08/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 136/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.157 em 22/08/2019 e Publicado em 23/08/2019

  • 21/08/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2019 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/08/2019 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA DEFESA E PROSSEGUE

  • 15/07/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 14:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/04/2019 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLÍDER/MT - MALOTE COM CÓDIGO DE RASTREABILIDADE SOB Nº 81.***.***/0547-08

  • 15/03/2019 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/01/2019 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2018 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 18:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2018 18:49

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2018 17:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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