TRF1 - 0009453-68.2002.4.01.3400

13/09/2022 14:06

Juntada de Certidão

03/08/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/08/2021 11:34

Juntada de Informação

03/08/2021 11:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

07/07/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTIS - TO em 06/07/2021 23:59.

03/07/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

12/05/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTIS - TO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTIS - TO em 29/04/2021 23:59.

02/03/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 19:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 19:37

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 15:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2020 12:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/05/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2018 17:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/02/2018 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

07/12/2017 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2017 08:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/10/2017 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2017 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2017 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077785 PETIÇÃO

12/09/2017 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2017 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2016 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770578 PETIÇÃO

08/01/2016 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2016 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/01/2016 15:41

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015 16:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/09/2015 17:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/09/2015 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2015 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2015 10:17

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

13/08/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/08/2015 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2015 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2015 16:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/07/2015 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3690836 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/07/2015 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662352 SUBSTABELECIMENTO

28/07/2015 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/07/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)

29/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 512

22/05/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/05/2015 14:59

PROCESSO REMETIDO

19/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

02/12/2014 15:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

02/12/2014 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/11/2014 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/11/2014 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483738 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/10/2014 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2014 16:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/10/2014 11:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 499

11/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações

03/09/2014 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156

29/08/2014 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/04/2011 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/04/2011 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/04/2011 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573310 SUBSTABELECIMENTO

28/02/2011 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/02/2011 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/02/2011 15:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/10/2010 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/10/2010 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/10/2010 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL