TRF1 - 0061499-84.2014.4.01.3700

19/08/2022 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022 11:43

Juntada de Certidão

19/08/2022 09:45

Juntada de Informação

18/08/2022 21:52

Juntada de contrarrazões

29/07/2022 13:45

Juntada de Certidão

29/07/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2022 13:49

Juntada de apelação

04/07/2022 14:54

Juntada de resposta

14/06/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022 13:32

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022 12:11

Conclusos para despacho

10/06/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022 16:04

Juntada de manifestação

01/06/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.

31/05/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

30/05/2022 00:00

Intimação

27/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 16:42

Juntada de Certidão de processo migrado

03/05/2022 16:39

Juntada de volume

03/05/2022 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2021 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/01/2021 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - ....ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

08/05/2019 18:00

Conclusos para decisão

23/04/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/04/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR

15/04/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS

08/04/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 64, EM 08/04/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 09/04/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-D

05/04/2019 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 31/2019

05/04/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2019 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019 17:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NAC.

28/03/2019 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/03/2019 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL...

14/03/2018 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIBUTÁRIO. DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO. REPETIÇÃO

06/12/2017 16:02

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

13/11/2017 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR

08/11/2017 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DRª. LILIANA VIERIA LIMA DOS SANTOS OAB/MA 9074 CPF *07.***.*66-04

23/10/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 195, EM 23/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 24/10/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERI

23/10/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 154 EM 18/08/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/08/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E

20/10/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 74/2017

27/09/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2017 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017 18:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOC.Nº. *01.***.*26-04(CONTESTAÇÃO)

11/09/2017 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017 08:47

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA FAZENDA NOS TERMOS DO ART. 335 DO CPC

20/07/2017 18:35

CitaçãoORDENADA

20/07/2017 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...CITE-SE A RÉ...

18/05/2017 16:35

Conclusos para decisão

14/10/2016 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NAC.

05/10/2016 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PGF

23/09/2016 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2016 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016 12:45

Conclusos para despacho

13/09/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

05/09/2016 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR

23/08/2016 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 46/2016

16/08/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORA SOBRE PRELIMINARES

16/08/2016 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORA

25/07/2016 08:14

TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF1

25/07/2016 08:14

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF1

24/06/2015 08:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO P/APRECIAÇÃO ...

05/06/2015 09:10

REMESSA ORDENADA: TRF

05/06/2015 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AUTORIZO A SECRETARIA A ENCAMINHAR...

02/06/2015 14:16

Conclusos para despacho

02/06/2015 14:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/INFORMAÇÃO...FORA OBSERVADO POR ESTA SECRETARIA...

28/05/2015 13:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUTNADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO APRESENTADAS PELA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 86, EM 11/05/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 12/05/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJ

14/05/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL, E-DJF1, ANO VII, Nº 25, DO DIA 05/02/2015. DISPONIBILIZADO: 04/02/2015.

08/05/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 42/2015

30/04/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2015 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC 520)..

30/04/2015 14:43

Conclusos para despacho

24/03/2015 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JNT DA MANIFESTACAO DA FAZ NACIONAL

18/03/2015 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ NACIONAL

13/03/2015 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PET DO AUTOR

26/02/2015 14:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR

13/02/2015 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO AUTOR

10/02/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 15 DIAS

03/02/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 9/2015

02/02/2015 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/01/2015 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015 11:15

Conclusos para despacho

28/01/2015 15:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - SENTENÇA INSERIDA EM E-CVD

28/01/2015 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

20/01/2015 16:10

Conclusos para decisão

20/01/2015 15:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DEFESA PREVIA APRESENTADA AUTOR

19/01/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1858/2014 PARA A FAZENDA NACIONAL

18/12/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1858/2014

17/12/2014 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1858/2014 P/FAZ

17/12/2014 11:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE...

17/12/2014 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PET. DO AUTOR

15/12/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 105/2014

12/12/2014 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2014 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014 12:02

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

11/12/2014 17:35

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD

11/12/2014 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

11/12/2014 09:52

Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR/TUTELA

11/12/2014 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2014 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014 12:10

INICIAL AUTUADA

09/12/2014 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA