TRF1 - 0011182-78.2011.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIENE DE OLIVEIRA CARVALHO

PEDRO AUGUSTO MELO DOS SANTOS

CPF *76.***.*11-87

Advogados

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES

OAB: 112439/MG

CPF *68.***.*76-09

HERMES VILCHEZ GUERRERO

ESTEVAO FERREIRA DE MELO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 21:18

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 21:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011182-78.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011182-78.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO MELO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - MG112439-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE DE OLIVEIRA CARVALHO GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - (OAB: MG112439-A) PEDRO AUGUSTO MELO DOS SANTOS GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - (OAB: MG112439-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/01/2022 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/01/2017 12:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/12/2016 15:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/12/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 08/11/2016

  • 07/11/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2016 14:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 07/11/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/08/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 18/08/2016

  • 12/08/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2016 14:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/08/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 29/06/2016 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2015 16:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUCIENE DE OLIVEIRA E PEDRO AUGUSTO

  • 25/09/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO CARLOS HENRIQUE ALMEIDA JOSE E AZEVEDO OAB/MG44.378-E

  • 08/09/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 04/09/2015

  • 02/09/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2015 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DOS AUTOS Nº 2009.38.11.003529-6, EM CURSO NA 1ª VARA FEDERAL DE DIVINÓPOLIS, RECEBIDA POR E-MAIL

  • 02/09/2015 18:15

    E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/08/2015 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADAS FACS FEDERAIS E ESTADUAIS, BEM COMO CAC DA JFMG E AINDA, SOLICITADA POR E-MAIL À 1ª VF - SUBS JUD DIVINOPOLIS CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DOS AUTOS Nº 2009.38.11.003529-6

  • 03/06/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 14:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/05/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/04/2015

  • 23/04/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2014 14:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/10/2014 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENDEREÇO DE TESTEMUNHA E DE PROCURAÇÃO.

  • 02/09/2014 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2014 19:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 19:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2014 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2014 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 01/08/2014

  • 30/07/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2014 18:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/03/2014

  • 21/03/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 16:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/03/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05/03/2014

  • 26/02/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/02/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS, LUCIENE DE OLIVEIRA CARVALHO, CLEISON RIVALDO SILVA, FERNANDO FERREIRA RODRIGUES, ÉRCIO BASÍLIO PEREIRA, WELLINGTON MARTINS DE SÁ

  • 11/02/2014 15:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/02/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 16:15

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/04/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC's

  • 19/04/2012 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2012 15:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 307/9V/2011

  • 20/03/2012 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2012 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2012 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 14:48

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2011 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 11:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2011 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 306

  • 10/08/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FOLHA 169

  • 08/08/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 10/8/2011

  • 05/08/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of.

  • 04/08/2011 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 17:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO REQUERIMENTO DEFESA

  • 06/06/2011 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/06/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 1º. AO 5º. PARÁGRAFO - FOLHA 164

  • 30/05/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 01/6/2011

  • 17/05/2011 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2011 18:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2011 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2011 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2011 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2011 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - defesa preliminar

  • 18/04/2011 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2011 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2011 14:04

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2011 14:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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