26/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:47

Juntada de Petição
19/07/2025 16:20

Juntada de Petição
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição
13/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição
09/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:59

Despacho
09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:49

Juntada de Petição
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:02

Despacho
08/04/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 11:17

Juntada de Petição
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição
28/11/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
28/11/2024 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DIAS CARNEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
28/11/2024 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO FLORES MARTINS RAFAEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/11/2024 10:17

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/11/2024 15:00. Refer. Evento 134
27/11/2024 19:30

Juntado(a)
26/11/2024 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
25/11/2024 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
25/11/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
25/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:33

Expedição de Mandado - Plantão -
25/11/2024 16:33

Expedição de Mandado - Plantão -
25/11/2024 10:08

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/11/2024 15:00
21/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/09/2024 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/04/2024 09:02

Juntada de Petição - Juntada de parecer
03/04/2024 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/04/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/01/2024 16:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
08/01/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
05/12/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/11/2023 10:27

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
17/11/2023 01:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 14:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/01/2023 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/06/2022 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO DIAS CARNEIRO em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES CARDOSO FERREIRA em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2022.
27/05/2022 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 19:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/05/2022 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0000117-96.2019.4.01.3803 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANILO FLORES MARTINS RAFAEL e outros SENTENÇA (Tipo E) O Ministério Público Federal oferece denúncia contra DANILO FLORES MARTINS RAFAEL, LEANDRO DIAS CARNEIRO, EURIPEDES CARDOSO FERREIRA e JOAO EDUARDO DA COSTA imputando-lhes a prática, ao menos em tese, do crime previsto no art. 171, § 3°, do Código Penal, bem assim, proposta de suspensão condicional do processo.

A denúncia foi recebida, em 13/12/2018 (ID 275776375 - Pág. 31).

Objeto do ID. 275776375 - Pág. 50, em audiência, os acusados Danilo, Eurípedes e João Eduardo aceitaram os termos da proposta de suspensão condicional do processo.

O feito foi suspenso em relação ao acusado Leandro, citado por edital, nos termos do art. 366 do CPP – ID 275776375 - Pág. 116.

Constante do ID 901987576, o parquet pugnou pela intimação dos acusados João Eduardo e Eurípedes para comprovação das condições da proposta de suspensão.

Ao final, considerando o cumprimento das condições estabelecidas, manifesta pela declaração da extinção da punibilidade em relação a DANILO FLORES MARTINS RAFAEL. É o relatório.

Decido.

Assim sendo, como foram cumpridas as condições impostas a DANILO FLORES MARTINS RAFAEL, e não tendo ocorrido nenhum incidente que justificasse a prorrogação do período de prova ou a revogação do benefício, deve ser extinta a punibilidade em favor do referido acusado.

Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de DANILO FLORES MARTINS RAFAEL, consoante o disposto no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos.

Procedam-se às anotações devidas.

Proceda-se a intimação de João Eduardo da Costa para justificar, em 15 (quinze) dias, o descumprimento das condições fixadas na audiência; bem como de EURÍPEDES CARDOSO FERREIRA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os comprovantes de depósito das parcelas da prestação pecuniária e os comprovantes de depósito das parcelas referentes ao ressarcimento ao erário, bem como justificar o não comparecimento em secretaria, conforme estabelecido na audiência de proposta de Suspensão Condicional do Processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberlândia, data da assinatura.

LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Federal
25/05/2022 17:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 17:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 13:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/04/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/01/2022 21:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2021 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2021 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2021 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/02/2021 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 16:51

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão
08/01/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 11:34

Suspensão Condicional do Processo
18/12/2020 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO DIAS CARNEIRO em 13/08/2020 23:59.
18/12/2020 11:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/07/2020 15:33

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 15:33

Juntado(a) - Petição intercorrente
10/07/2020 19:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2020 19:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2020 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2020 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/07/2020 16:30

Juntado(a) - Juntada de volume
04/07/2020 03:18

Juntado(a) - Petição Inicial
07/04/2020 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2020 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) comprovantes de depósito por JOÃO EDUARDO DA COSTA.
11/03/2020 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DANILO FLORES junta quatro comprovantes de depósito, sendo dois referentes à prestação pecuniária e dois referentes à pena de multa.
22/01/2020 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/01/2020 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
15/01/2020 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2020 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao MPF para que se manifeste acerca do teor da certidão de fls. 158, requerendo o que entender de direito em relação aos réus LEANDRO DIAS CARNEIRO e EUR
13/01/2020 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que o réu LEANDRO DIAS CARNEIRO não apresentou resposta à acusação, embora devidamente citado por edital (fl. 149). Certifico, ainda, que até a presente data o réu EURIPEDES C
11/11/2019 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
14/10/2019 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/10/2019 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2019 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉUS DANILO FLORES E JOÃO EDUARDO JUNTAM COMPROVANTES DE DEPÓSITO.
04/09/2019 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/08/2019 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2019 14:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
20/08/2019 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2019 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2019 18:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU LEANDRO DIAS CARNEIRO.
19/08/2019 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2019 14:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - LEANDRO DIAS CARNEIRO
09/08/2019 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2019 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU LEANDRO DIAS CARNEIRO.
09/08/2019 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - foi designado o dia 20 de agosto de 2019, às 14h30min, para a realização da audiência de proposta de suspensão prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95 em relação ao denunciado LE
08/08/2019 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guias de depósito pelo réu Danilo Flores.
10/07/2019 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
10/07/2019 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
03/07/2019 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2019 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2019 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Leandro Dias Carneiro - não residen no endereço diligenciado
01/07/2019 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - João Eduardo Costa
01/07/2019 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da DPU
28/06/2019 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/06/2019 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/06/2019 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Diante das declarações dos acusados às fls. 117-vº e 118-vº, de que não possuem condições financeiras para contratar advogado, fica determinada a intimação da Defensoria Pública
26/06/2019 18:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANILO FLORES e EURIPEDES CARDOSO
25/06/2019 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
19/06/2019 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2019 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO
11/06/2019 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU
10/06/2019 15:23

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
07/06/2019 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2019 15:38

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)
06/02/2019 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2019 08:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PRPCESSO FISICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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