TRF1 - 1001990-91.2022.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDER DOS SANTOS DE LIMA

CPF *09.***.*28-12

Advogados

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB: 6977/PA

CPF *02.***.*00-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 01:28

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2024 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 15:59

    Concedido o indulto a WENDER DOS SANTOS DE LIMA - CPF: *09.***.*28-12 (REU)

  • 25/11/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 01:05

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 21:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:55

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 17:41

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2023 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 15:22

    Juntada de documentos diversos

  • 30/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/09/2023 11:17

    Juntada de Vistos em correição

  • 04/09/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 13:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 26/05/2023 13:25

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/03/2023 10:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2023 10:13

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/03/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 04:05

    Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 04:05

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 27/02/2023 23:59.

  • 21/02/2023 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 00:50

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 14/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/02/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 13:44

    Revogada a Prisão

  • 08/02/2023 13:44

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2022 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 23/11/2022 13:22

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/11/2022 18:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/11/2022 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2022 19:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 17/10/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/09/2022 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 17/08/2022 02:32

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 16/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 11:28

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:23

    Juntada de Informação

  • 28/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 08:32

    Juntada de Informação

  • 26/07/2022 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 22/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 11:41

    Outras Decisões

  • 12/07/2022 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 20:00

    Juntada de diligência

  • 07/07/2022 17:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 01/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 18:51

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 18:51

    Outras Decisões

  • 14/06/2022 02:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:38

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 07/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 10:37

    Juntada de pedido de liberdade provisória

  • 04/06/2022 10:33

    Juntada de defesa prévia

  • 03/06/2022 08:28

    Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS DE LIMA em 02/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001990-91.2022.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:WENDER DOS SANTOS DE LIMA DESPACHO Analisando os autos, verifiquei que o réu, desde sua prisão ocorrida no dia 12/04/2022, não foi representado por advogado ou Defensor Público.

    Diante disso, nomeio o Dr.

    Luiz Carlos dos Anjos Cereja, OAB/PA 6977, como defensor dativo, para ciência das decisões de homologação da prisão em flagrante (fls. 60/64 - ID 1103120268) e de ratificação (ID 1110879259), bem como para apresentar manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas).

    Ressalto ainda que, em caso de não apresentação de Resposta à Acusação pelo réu, o advogado dativo será intimado para apresentá-la, para no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, §2º do CPP.

    Após a manifestação do advogado dativo, venham-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 31/05/2022 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 10:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/05/2022 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 10:11

    Recebida a denúncia contra WENDER DOS SANTOS DE LIMA - CPF: *09.***.*28-12 (FLAGRANTEADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)

  • 31/05/2022 10:11

    Recebida a denúncia contra WENDER DOS SANTOS DE LIMA - CPF: *09.***.*28-12 (FLAGRANTEADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)

  • 27/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:30

    Juntada de denúncia

  • 27/05/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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