TRF6 - 1001885-97.2021.4.01.3826

1ª instância - Vara Federal de Pocos de Caldas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*96-06

JOSEFA DUARTE TORRES FILHA

CPF *14.***.*22-25

Advogados

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR

OAB: 298404/SP

CPF *68.***.*19-05

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR

OAB: 298404/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

JUIZ DISTRIBUIDOR DA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:48

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

  • 29/05/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 28/05/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

  • 28/05/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

  • 28/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 27/05/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 16:47

    Determinado o Arquivamento

  • 15/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 14:00

    Juntado(a)

  • 21/03/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

  • 21/03/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 18/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

  • 31/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 16:57

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

  • 09/12/2024 16:57

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 09/12/2024 14:05

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/12/2024 14:05

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/11/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 14:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 13:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 20:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2024 20:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/03/2024 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/02/2024 15:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:07

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 05/02/2024 17:28

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 30/01/2024 20:23

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2024 16:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:55

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 16/11/2023 16:02

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 16/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:16

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 21/09/2023 14:32

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 19/09/2023 21:43

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:30

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 01/07/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:09

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 26/06/2023 16:08

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 13/06/2023 14:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:03

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 13/06/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 12/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 21:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2023 18:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2023 17:37

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 24/05/2023 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 16:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 16:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/03/2023 14:38

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 21/03/2023 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 20/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/03/2023 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 04/03/2023 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 01/03/2023 12:50

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 28/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:14

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

  • 28/02/2023 12:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2023 10:48

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 28/02/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 13:10

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 20/02/2023 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 18/02/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2023 14:56

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 16/02/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:39

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 16/02/2023 11:26

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 16/02/2023 09:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2023 14:19

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 15/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 13:59

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

  • 15/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:46

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 15/02/2023 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 09:52

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

  • 14/02/2023 18:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 18:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 18:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:27

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 01/02/2023 13:43

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 01/02/2023 13:18

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2023 13:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/01/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

  • 30/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 18:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 15:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 15:27

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 21/09/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 18:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 09:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 20/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2022 16:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 16:12

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 30/06/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFA DUARTE TORRES FILHA em 27/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 1001885-97.2021.4.01.3826 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR - SP298404 EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 1001885-97.2021.4.01.3826 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOSEFA DUARTE TORRES FILH O DOUTOR RAFAEL VASCONCELOS PORTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC: CITAR, através deste Edital, nos termos dos artigos 361, 363,§1º e 365 do CPP, com prazo de 15 (quinze) dias, que correrá a partir de sua publicação, a ré JOSEFA DUARTE TORRES FILHA, CPF n. 314.188-228-25, atualmente com endereço incerto e não sabido, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida João Pinheiro nº 1.071, Campo da Mogiana, CEP 37.701-880, Poços de Caldas-MG Poços de Caldas/MG, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

    RAFAEL VASCONCELOS PORTO Juiz Federal

  • 02/06/2022 17:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 20:21

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 27/05/2022 09:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 09:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 25/05/2022 18:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:11

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 11/05/2022 10:38

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 10/05/2022 12:06

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 09/05/2022 17:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 17:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:12

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/02/2022 09:48

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 22/02/2022 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2022 03:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/01/2022 16:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:03

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 23/10/2021 02:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 09:04

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 18/10/2021 10:00

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2021 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 16:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 08/09/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 06/09/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2021 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 16:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 31/08/2021 09:06

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 08:56

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 27/07/2021 16:03

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 22/07/2021 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 22/07/2021 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 20/07/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 11:20

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 06/07/2021 11:17

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 05/07/2021 13:55

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 05/07/2021 13:52

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 02/07/2021 09:22

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 02/07/2021 09:13

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 02/07/2021 06:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2021 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2021 14:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 14:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 13:56

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/06/2021 18:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 18:19

    Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS ALTINO DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*96-06 (FLAGRANTEADO) e JOSEFA DUARTE TORRES FILHA - CPF: *14.***.*22-25 (FLAGRANTEADO)

  • 30/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de denúncia

  • 24/06/2021 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:07

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 18:07

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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