TRF1 - 0007158-91.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA VERENA LIMA MOURA DE SA

CPF *25.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de ANA VERENA LIMA MOURA DE SA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de ANA VERENA LIMA MOURA DE SA em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007158-91.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007158-91.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANA VERENA LIMA MOURA DE SA Advogado do(a) APELADO: CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO - BA16153-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 14:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 09:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 09:41

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 10:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/02/2016 08:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 24/02/2016 07:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/02/2016 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/02/2016 07:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/02/2016 08:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/01/2016 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2016 09:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/12/2015 12:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/10/2015 16:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/10/2015 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2015 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 02/10/2015 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715824 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 02/10/2015 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713137 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2015 08:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2015 14:17

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/08/2015 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2015 10:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2015 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 10:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 09:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/07/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2014 18:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2014 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2014 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2014 10:23

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/04/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 10/04/2014

  • 07/04/2014 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241722 RECURSO ESPECIAL

  • 07/04/2014 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241712 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/11/2013 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2013 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2013 14:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/11/2013 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239780 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/11/2013 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239779 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/11/2013 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/10/2013 09:59

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/10/2013 13:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2013.

  • 09/10/2013 09:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/10/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013 -

  • 04/10/2013 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/10/2013 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2013 14:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2013 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/01/2013 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/01/2013 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024460 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 25/01/2013 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3017589 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/01/2013 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/01/2013 18:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/01/2013 09:54

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 14/01/2013 16:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB

  • 17/12/2012 17:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/12/2012 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CÓPIA

  • 17/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 -

  • 10/12/2012 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/12/2012 14:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2012.

  • 10/12/2012 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 20/11/2012 16:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/11/2012 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2012

  • 25/01/2012 14:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/01/2012 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/01/2012 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/01/2012 11:49

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAPENSADO - N. 2007 01 00 017857 2/BA

  • 10/11/2011 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO

  • 10/11/2011 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/05/2011 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/05/2011 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/05/2011 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/04/2011 13:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÂNDICE LUDWIG ROMANO - CARGA

  • 19/04/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/04/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/04/2011 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/04/2011 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/07/2009 12:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/03/2009 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/03/2009 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/03/2009 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166798 PETIÇÃO

  • 17/03/2009 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2009 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/01/2009 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/01/2009 16:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/01/2009 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2009

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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