24/08/2022 10:42

Baixa Definitiva
24/08/2022 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
13/05/2022 13:41

Juntada de e-mail
09/05/2022 13:23

Juntada de e-mail
09/05/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2022 09:44

Juntada de manifestação
29/03/2022 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 13:52

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 17:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/03/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:36

Juntada de e-mail
30/01/2022 22:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 17:52

Juntada de manifestação
21/01/2022 00:08

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
20/12/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
18/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 17:16

Juntada de manifestação
16/12/2021 18:58

Juntada de e-mail
16/12/2021 17:04

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:06

Juntada de e-mail
16/12/2021 14:50

Juntada de Ofício
16/12/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 13:45

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 13:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/12/2021 17:17

Conclusos para julgamento
10/12/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 15:43

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:40

Suspensão Condicional do Processo
28/10/2021 19:45

Juntada de procuração/habilitação
27/09/2021 16:38

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2021 14:51

Juntada de documentos diversos
06/09/2021 14:06

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:45

Suspensão Condicional do Processo
27/04/2021 10:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/04/2021 12:07

Juntada de e-mail
08/04/2021 11:41

Juntada de e-mail
08/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:51

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 11:55

Juntada de consulta
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO : 0001998-48.2018.4.01.3802 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS : CARLOS : MARCO ANTONIO MEDEIROS : CARLOS EDUARDO CIPRIANO SENTENÇA : TIPO "D" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A Vistos etc.

I – Ao acusado MARCO ANTONIO MEDEIROS, aos 18-07-2018 (ID 351900355, f. 15), concedeu-se o benefício da suspensão condicional do processo.

Cumprido o período de prova sem revogação do benefício, decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio na Lei nº 9.099/95, art. 89, parágrafo 5º.

Baixas, anotações e comunicações necessárias.

Ao sentenciado, para, para, em 05 (cinco) dias, manifestar interesse na restituição dos bens apreendidos, à exceção do arbalete/arpão utilizado para a prática do crime, cujo perdimento decreto em prol da União.

Não havendo interesse, autorizo a Polícia Militar do Meio Ambiente a lhes dar a destinação reputada cabível, inclusive destruição, se o caso, nos termos do Código de Processo Penal, artigo 122 (1ª parte), em liame com o artigo 124 (parte final).

II – Oficie-se ao juízo da comarca de Frutal/MG, solicitando-se as providências necessárias para reverter o valor dos depósitos sob ID 351900355, f. 20 e 28, recolhido a título de prestação pecuniária pelo sursitário MARCO ANTONIO MEDEIROS, em prol do Hospital Regional José Alencar (Sociedade Educacional Uberabense, CNPJ 25.***.***/0022-01, agência 4745, conta corrente 13003595-2, Banco Santander), a fim de utilização no combate à pandemia Covid-19, sob comprovação nos autos.

III – Em prol do defensor nomeado, arbitro honorários advocatícios no valor máximo vigente, conforme Resolução nº 305, de 07-10-2014, do Conselho da Justiça Federal.

Requisite-se o pagamento.

IV – Retifique-se o polo passivo, para constar apenas CARLOS EDUARDO CIPRIANO.

No tocante a ele, cumpra-se, no que faltar, o despacho sob ID 324378410, mantendo-se sobrestada a tramitação dos autos.

V – Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberaba (MG), 10 de novembro de 2020. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara
17/02/2021 16:01

Juntada de Certidão
17/02/2021 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 15:00

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 14:08

Desentranhado o documento
17/02/2021 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2021 11:19

Juntada de Certidão
13/01/2021 15:04

Suspensão Condicional do Processo
18/12/2020 11:53

Juntada de e-mail
16/12/2020 13:50

Juntada de e-mail
16/12/2020 13:38

Desentranhado o documento
14/12/2020 15:55

Juntada de manifestação
02/12/2020 09:25

Juntada de e-mail
30/11/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:49

Restituídos os autos à Secretaria
30/11/2020 12:27

Restituídos os autos à Secretaria
30/11/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 10:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/11/2020 10:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 08:06

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 18:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/11/2020 18:46

Realizada Transação Penal
06/11/2020 13:44

Conclusos para julgamento
26/10/2020 14:43

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
15/10/2020 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 10:35

Juntada de Certidão
06/10/2020 18:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:16

Juntada de Certidão
05/10/2020 11:07

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:29

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:17

Juntada de Petição (outras)
16/09/2020 14:12

Juntada de e-mail
16/09/2020 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:20

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 16:06

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 09:54

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 09:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 15:28

Juntada de volume
10/08/2020 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2020 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2020 11:13

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - ATA DE AUDIENCIA - DE F.365/366 DA COMARCA DE VIRADOURO/SP
17/12/2019 13:01

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
12/12/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECANTE
09/12/2019 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09-12-2019.
05/12/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2019 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/11/2019 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2019 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 529/2019
21/11/2019 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
18/11/2019 14:55

Conclusos para decisão
13/11/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPEDIENTE DE F.304/347 DA COMARCA DE FRUTAL MG
29/10/2019 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE F.302
28/10/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
18/10/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2019 16:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 935/2019 E REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL
15/10/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 234-296 TRASLADADAS DOS AUTOS 1366-85.2019.4.01.3802
03/10/2019 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2019 13:52

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPEDIENTE DE F.148/213 DA COMARCA DE FRUTAL MG
16/09/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.142/143
13/09/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/09/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2019 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019 10:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/07/2019 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) NOVA REITERACAO OFICIO 560-2019
26/06/2019 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE OFÍCIO - SOLICITA ENVIO DE AUTOS
04/06/2019 12:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 560/2019 VIA MALOTE DIGITAL
04/06/2019 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
30/05/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL
29/04/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
05/04/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2019 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 598/2018
26/03/2019 16:54

OFICIO EXPEDIDO - OF 98 2019 VIA MALOTE DIGITAL
26/03/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO
18/03/2019 16:02

Conclusos para decisão
08/03/2019 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 599/2018
13/02/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF DE F.109
13/02/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DE F.107
12/02/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
30/01/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2019 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)
28/01/2019 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
28/01/2019 13:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE F.102/105 DO ACUSADO CARLOS EDUARDO CIPRIANO
28/01/2019 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.100 DA COMARCA DE FRUTAL MG
25/01/2019 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.DO RÉU
14/01/2019 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/01/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/01/2019 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
19/12/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2018 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 599-2018
17/12/2018 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 598-2018
17/12/2018 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2018 07:51

Conclusos para despacho
29/11/2018 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.91
29/11/2018 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2018 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.86/89 DE N.211/2018 DA COMARCA DE VIRADOURO SO
16/10/2018 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL
19/09/2018 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DE F.76/82 DE N.210/2018 DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA SP
04/09/2018 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.70/74 DE N.211/2018 DA COMARCA DE VIRADOURO SP INF QUE CITOU O ACUSADO PARA AUDIENCIA DESIG PARA O DIA 26/10/2018 AS 15:45 NA COMARCA DE VIRADOURO
17/08/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.68 DA COMARCA DE VIRADOURO SP INF DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ART 89 DA LEI 9099/95 DESIG PARA O DIA 26/10/2018 AS 15:45
16/08/2018 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.65/66 DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DE BARRA SP INF DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2018 AS 13 H35
14/08/2018 16:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2018 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS 210-2018 E 211-2018
02/08/2018 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018 13:22

Conclusos para despacho
13/07/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ DO MPF DE F .53
12/07/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.46/51 DO II/SP ENC ANT CRIMINAIS
04/05/2018 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS TJSP
03/05/2018 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES
03/05/2018 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS FLS 33-35
27/04/2018 17:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS/DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
27/04/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.25/30 DO II/MG ENC ANT CRIMINAIS'
25/04/2018 17:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFICIO 374/2018 E 375/2018
09/04/2018 17:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 374/2018 VIA CORREIOS
09/04/2018 17:01

OFICIO EXPEDIDO - 375/2018 VIA CORREIOS
06/04/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2018 17:07

INICIAL AUTUADA
04/04/2018 16:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001000-30.2016.4.01.4003

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Sao Jose do Peixe - Pi

Advogado: Jenifer Ramos Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2016 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1019568-19.2020.4.01.0000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Atitude Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Guilherme Dias Gontijo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2020 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1002043-10.2019.4.01.3605

Maria de Lourdes da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alessandra Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2019 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000646-09.2005.4.01.3803

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Municipio de Araguari

Advogado: Marley Silva da Cunha Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2005 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0005461-53.2017.4.01.3504

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2017 16:04

Exibir Processo