TRF6 - 0010930-80.2008.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL MARQUES DE MELO

CPF *75.***.*65-68

Advogados

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE

OAB: 53480/MG

CPF *20.***.*02-91

ALINE SANCHES PIMENTEL

OAB: 125330/MG

CPF *74.***.*25-70

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:24

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/05/2025 08:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/11/2023 13:00

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2023 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2023 17:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE MELO em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 15/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

  • 08/03/2023 16:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

  • 08/03/2023 00:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 25/01/2023 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 21/01/2023 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/01/2023 13:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/07/2022 13:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    2008.38.00.011154-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2.

    Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3.

    Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4.

    Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5.

    Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 30/05/2022 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) CEDIJ

  • 24/05/2022 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2022 10:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2022 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/04/2022 14:25

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/04/2022 14:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 23/03/2011 18:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2011 18:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 25/02/2011 14:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2011 14:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2011 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2011 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2011 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2011 18:31

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª)

  • 26/01/2011 18:31

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 01/12/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 20 DIAS

  • 08/11/2010 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/11/2010 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2010 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2010 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2010 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2010 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2010 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/09/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 24/08/2010 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2010 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2010 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2010 16:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2010 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/06/2010 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2010 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2010 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2010 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 17/03/2010 13:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/03/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2010 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 21/01/2010 18:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2010 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/01/2010 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2010 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2010 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2010 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2010 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2010 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2010 15:28

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Fase processual lançada em desconformidade com os autos em razão de manutenção do sistema pela informática (TRF) / Sentença registrada sob o número 697-A/2009

  • 13/08/2009 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2009 18:39

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/08/2009 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2009 12:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/06/2009 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/05/2009 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 03/04/2009 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2008 11:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORIDADE COATORA

  • 19/08/2008 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 12:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2008 11:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS P/ PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 09/07/2008 15:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 08/07/2008 09:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 576 /DAT, NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 08/05/2008 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2008 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 13:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2008 13:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2008 15:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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