24/08/2022 10:55

Baixa Definitiva
24/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/07/2022 18:39

Juntada de manifestação
26/07/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:11

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.
15/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.
15/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0002347-66.2009.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JATA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO COSTA - MG110493 e CLAUDIO COSTA NETO - MG65058 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JATA REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

UBERABA, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
13/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:57

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2022 16:57

Juntada de volume
07/07/2022 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2022 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2022 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD
30/05/2022 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 31/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

2009.38.02.002349-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I - ...NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreto, de ofício, a ocorrência de prescrição intercorrente, com a extinção do processo (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, c/c CPC, art. 487, II).

Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio...

Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

Cancelem-se as restrições RENAJUD...

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

II - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/05/2022 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DIA 27/05/2022
16/05/2022 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/05/2022 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
16/05/2022 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
28/04/2022 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/04/2022 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2022 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2022 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2022 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2022 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2015 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/09/2015 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
26/08/2015 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2015 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2015 11:36

Conclusos para despacho
07/07/2015 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da FN
12/06/2015 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2015 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2015 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
02/06/2015 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/05/2015 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2015 18:44

Conclusos para despacho
05/05/2015 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2015 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2015 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
17/04/2015 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2015 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA
10/03/2015 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 10/03/2015.
06/03/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2015 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2015 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO
26/01/2015 12:56

Conclusos para decisão
16/12/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN
15/12/2014 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2014 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PFN
15/12/2014 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
28/11/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2014 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2014 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2014 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2014 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2014 19:09

Conclusos para despacho
09/10/2014 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2014 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2014 10:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
29/09/2014 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
25/09/2014 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2014 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2014 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2014 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2014 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2014 09:55

Conclusos para decisão
03/07/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2014 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/05/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2014 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/03/2014 16:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
17/03/2014 16:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/03/2014 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2014 14:49

Conclusos para despacho
11/03/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2014 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2014 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
10/01/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA/BLOQUEIO RENAJUD
26/11/2013 18:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/10/2013 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2013 19:23

Conclusos para despacho
19/09/2013 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2013 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2013 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
14/06/2013 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2013 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2013 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/05/2012 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012 13:17

Conclusos para despacho
09/05/2012 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2012 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
30/03/2012 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2012 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2012 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2012 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2012 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2011 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2011 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2011 18:31

Conclusos para despacho
14/12/2010 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2010 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2010 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
15/10/2010 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2010 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/09/2010 12:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2010 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2010 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2010 17:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/02/2010 13:46

REMETIDOS CONTADORIA
02/02/2010 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO
26/10/2009 18:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/10/2009 13:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/08/2009 09:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2009 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2009 10:53

Conclusos para despacho
10/06/2009 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2009 18:15

INICIAL AUTUADA
09/06/2009 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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