23/08/2023 08:11

Decorrido prazo de KATIA FILOMENA CABECA DO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:11

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:20

Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 10:14

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALEMIDA DE MOURA ISAAC Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002378-26.2018.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo em vista a superveniente perda do interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, por não restar evidenciada má-fé do autor da ação (art. 23-B, § 2º, Lei de Improbidade Administrativa).

Sem reexame obrigatório (art. 17, § 19, IV, LIA) Intimem-se.

Publique-se.
27/07/2023 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2023 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:44

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2023 10:24

Conclusos para julgamento
23/05/2023 10:18

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:44

Decorrido prazo de KATIA FILOMENA CABECA DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.
18/04/2023 06:42

Juntada de petição intercorrente
14/04/2023 02:36

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002378-26.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: KATIA FILOMENA CABECA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Diante da manifestação do MPF quanto à falta de interesse no prosseguimento do feito (id. 1098130254), intimem-se o litisconsorte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, bem como a demanda, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se, em relação ao ente público, o art. 183 do CPC.

Em razão da revelia, proceda-se a intimação nos termos do art. 346, do CPC.

Com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. - Assinado digitalmente - RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal - Respondendo pela 2ª Vara/SJAP Ato Presi nº 97, de 24 de janeiro de 2023
12/04/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2022 10:08

Conclusos para julgamento
01/06/2022 00:18

Decorrido prazo de KATIA FILOMENA CABECA DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:02

Juntada de parecer
24/05/2022 07:29

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002378-26.2018.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada (ID 936436675), tenho por revel a demandada KATIA FILOMENA CABECA DO NASCIMENTO, sem aplicação, todavia, dos respectivos efeitos materiais, nos termos do art. 17, § 19, I, da Lei nº 8.429/92.

Intimem-se AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO para especificar(em) as provas que porventura pretenda(m) produzir, com indicação objetiva dos fatos que deseja(m) demonstrar. 2.

A Lei nº 14.320/2021, de 25/10/2021 promoveu relevantes alterações de natureza material e processual na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), dentre as quais destaco a revogação de algumas tipificações e a exigência do elemento subjetivo específico para a configuração do ato de improbidade administrativa. 2.1 Assim, considerando que a presente ação foi proposta sob a vigência da legislação anterior, hei por bem facultar ao Ministério Público Federal a formulação de requerimentos que tenha por oportunos, quanto a eventual necessidade de adequação da pretensão deduzida na inicial às novas exigências legais. 2.2 Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Sem prejuízo do disposto nos itens 2 e 2.1, conforme o caso, pode a parte autora, na oportunidade, especificar provas, com indicação objetiva dos fatos que deseje demonstrar. 3.1 Diga-se, a propósito, que à ré revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do polo ativo, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção (CPC/2015 Art. 349). 3.1.1 Publique-se este despacho no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região – eDJF1. 4.

Com a manifestação ministerial ou vencido o prazo do item 2.2, venham os autos conclusos para decisão.
22/05/2022 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2022 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
23/01/2022 02:37

Decorrido prazo de KATIA FILOMENA CABECA DO NASCIMENTO em 21/01/2022 23:59.
28/11/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 19:11

Juntada de diligência
28/10/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 13:58

Expedição de Mandado.
26/10/2021 18:57

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:38

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:04

Juntada de parecer
05/10/2021 13:10

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 13:10

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:44

Conclusos para despacho
27/06/2021 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2021 12:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2021 01:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2021 23:59.
19/11/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente
16/11/2020 07:38

Expedição de Mandado.
16/11/2020 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 20:10

Outras Decisões
23/10/2020 11:17

Conclusos para decisão
08/10/2020 07:07

Decorrido prazo de KATIA FILOMENA CABECA DO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 23:36

Mandado devolvido cumprido
16/09/2020 23:36

Juntada de Certidão
15/09/2020 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2020 21:48

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 01:57

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:27

Expedição de Mandado.
18/03/2020 02:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 09:43

Juntada de Petição intercorrente
05/03/2020 14:30

Mandado devolvido sem cumprimento
05/03/2020 14:30

Juntada de diligência
28/02/2020 17:21

Juntada de Certidão
27/02/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2020 20:08

Expedição de Mandado.
21/02/2020 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:51

Conclusos para decisão
04/12/2019 01:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 10:31

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2019 10:30

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2019 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2019 04:22

Decorrido prazo de GERENTE DO NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ em 26/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:35

Conclusos para decisão
13/08/2019 17:34

Restituídos os autos à Secretaria
13/08/2019 17:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/08/2019 13:06

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:07

Mandado devolvido cumprido
01/08/2019 14:07

Juntada de diligência
29/07/2019 15:13

Mandado devolvido cumprido
29/07/2019 15:13

Juntada de diligência
15/07/2019 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/07/2019 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/07/2019 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2019 15:26

Expedição de Mandado.
10/07/2019 11:42

Expedição de Ofício.
30/05/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 12:38

Conclusos para decisão
28/04/2019 17:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 18:01

Juntada de petição intercorrente
10/04/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 18:45

Conclusos para despacho
14/12/2018 15:08

Juntada de manifestação
21/11/2018 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 17:57

Conclusos para decisão
06/11/2018 17:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
06/11/2018 17:03

Juntada de Informação de Prevenção.
06/11/2018 16:48

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2018 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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