TRF1 - 0008411-83.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DE ARAUJO BALIEIRO

CPF *27.***.*02-20

RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE

CPF *93.***.*59-34

ANTONIO MACIEL

CPF *72.***.*70-53

MARIVALDO DOS PASSOS

CPF *51.***.*97-72

Advogados

JORGE KLEITON REIS DE ARAUJO

OAB: 1611/AP

CPF *95.***.*13-49

HERINCK SANTOS DE SOUZA

OAB: 2840/AP

CPF *13.***.*09-40

DENIZ CHAVES ALMEIDA

OAB: 856/AP

CPF *32.***.*90-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 19:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/04/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2021 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:07

    Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO BALIEIRO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de MARIVALDO DOS PASSOS em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 02:01

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 21:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 21:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 21:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2021 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2021 19:34

    Juntada de contrarrazões

  • 15/02/2021 11:05

    Decorrido prazo de MARIVALDO DOS PASSOS em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:05

    Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:05

    Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO BALIEIRO em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE em 12/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0008411-83.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIVALDO DOS PASSOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENIZ CHAVES ALMEIDA - AP856, JORGE KLEITON REIS DE ARAUJO - AP1611 e HERINCK SANTOS DE SOUZA - AP2840 DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (id. 366137891), alegando contradição na decisão id. 337424908.

    Intimem-se os advogados dos réus para que apresentem contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 2 (dois) dias.

    Com a apresentação da peça ou decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.

    Macapá/AP, Data da Assinatura Digital.

    JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 08/02/2021 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:11

    Decorrido prazo de MARIVALDO DOS PASSOS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 14:11

    Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO BALIEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 14:11

    Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 14:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE em 09/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 06:08

    Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 06:08

    Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 06:08

    Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 06:08

    Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2020.

  • 30/10/2020 11:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/10/2020 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 15:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 15:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 15:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 15:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 15:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 15:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 12:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2020 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2020 11:49

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/01/2020 16:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2019 14:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/10/2019 14:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/10/2019 09:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/10/2019 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/04/2019 13:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MARIVALDO DOS PASSOS

  • 26/03/2019 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO MARCIEL, RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE E PAULO DE ARAÚJO BALIEIRO

  • 25/03/2019 11:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - José Carlos

  • 25/03/2019 11:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - Mosaniel Passos

  • 25/03/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2019 15:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/03/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 15:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/02/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2019 10:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2019 10:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

  • 15/02/2019 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 15/02/2019 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA

  • 15/02/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2019 15:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/02/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documentos apresentados pela defesa em audiência

  • 14/02/2019 15:24

    REVELIA: DECLARADA - MARIVALDO DOS PASSOS

  • 14/02/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 15:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO

  • 14/02/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documentos apresentados em audiência pela defesa.

  • 14/02/2019 15:15

    REVELIA: DECLARADA - MARIVALDO DOS PASSOS

  • 14/02/2019 15:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO RÉU ANTONIO MACIEL

  • 08/02/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 497 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 20/2019 EM 01/02/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 05/02/2019.

  • 08/02/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF

  • 08/02/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 18:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DESPACHO FL. 497

  • 31/01/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2019 15:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (9ª) ANTONIO MACIEL

  • 24/01/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (8ª) EDUARDO FILIPPI FERREIRA

  • 24/01/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (7ª) PAULO DE ARAUJO BALIEIRO

  • 24/01/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (6ª) ALÍRIO DE MACEDO MORY

  • 24/01/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (5ª) MARIVALDO DOS PASSOS

  • 24/01/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (4ª) ITALO TARCISIO DE SOUZA RIGAMONTI

  • 24/01/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (3ª) RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE

  • 24/01/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) JOSE CARLOS DE RITO RAMOS

  • 24/01/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS

  • 24/01/2019 16:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/01/2019 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 09:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2019 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/01/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2019 15:08

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 31/10/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2018 10:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/10/2018 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 09:02

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/08/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO AGUARDA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2018 11:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20608

  • 06/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 14:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 14:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 141/2018

  • 29/05/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 287 A 295/2018

  • 25/05/2018 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 141/2018

  • 25/05/2018 18:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO DE ARAUJO BALIEIRO/MARIVALDO DOS PASSOS/ANTONIO MACIEL/RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE/ALÍRIO DE MACEDO MORI/EDUARDO FILIPPI/ITALO RIGAMONTI/MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS/JOSÉ CARLOS DE BRITO

  • 15/05/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 12:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/05/2018 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 17:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ANTONIO, RAIMUNDO E PAULO (18360)

  • 19/01/2018 12:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIVALDO DOS PASSOS

  • 11/01/2018 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS (MARIVALDO DOS PASSOS, RAIMUNDO DA SILVA CHUCRE, PAULO DE ARAÚJO BALIEIRO, E ANTONIO MACIEL).

  • 01/12/2017 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 01/12/2017 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIVALDO, PAULO DE ARAUJO, RAIMUNDO, ANTONIO

  • 30/11/2017 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Antônio, Marivaldo, Raimundo e Paulo.

  • 29/11/2017 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2017 18:42

    CitaçãoORDENADA

  • 29/11/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

  • 29/11/2017 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2017 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2017 17:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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