TRF6 - 0041495-80.2015.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
25/02/2025 13:12
Baixa Definitiva
-
16/10/2024 15:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
18/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2024 10:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 17:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 12:12
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
15/05/2024 13:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
15/05/2024 13:34
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
14/05/2024 17:24
Juntado(a) - Certidão
-
14/05/2024 17:24
Juntado(a) - Petição Inicial
-
19/04/2024 11:37
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
19/04/2024 11:37
Juntado(a) - Informação
-
19/04/2024 11:37
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
19/04/2024 11:37
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
19/04/2024 11:37
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
17/04/2024 09:07
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
-
17/04/2024 09:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 09:07
Juntado(a) - Despacho
-
11/04/2024 15:57
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
-
11/04/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/04/2024 15:55
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
11/04/2024 15:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/04/2024 15:54
Juntado(a) - Certidão
-
09/04/2024 18:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2024 18:42
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
04/04/2024 10:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/04/2024 10:47
Juntado(a) - Certidão
-
04/04/2024 10:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/04/2024 10:45
Juntado(a) - Certidão
-
01/04/2024 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:15
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/04/2024 16:07
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
01/04/2024 16:07
Juntado(a) - Certidão de processo migrado
-
21/03/2024 18:59
Juntado(a) - Certidão
-
21/03/2024 18:59
Juntado(a) - Certidão
-
21/03/2024 18:59
Juntado(a) - Petição Inicial
-
28/06/2022 00:00
Intimação
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 2015.38.00.017967-4/MG EMENTA TRIBUTÁRIO.
ISENÇÃO DE IPI.
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA.
LEI Nº 8.989/1995, ART. 1º, § 1º.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ANTERIOR À CONCESSÃO DA PERMISSÃO.
VEDAÇÃO.
CTN, ART. 111, INC.
II.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Decide a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, nos termos do voto do Juiz Relator, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao incidente de uniformização suscitado pela parte autora Brasília DF, 10 de junho de 2022.
Juiz Federal JOSÉ MARCIO DA SILVEIRA E SILVA Relator -
31/05/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de junho de 2022 Sexta-Feira, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 30 de maio de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Presidente -
02/04/2019 15:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES
-
02/04/2019 15:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES
-
02/04/2019 15:48
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21007032
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02/04/2019 15:48
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21007032
-
19/03/2019 09:50
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 09:50
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
01/12/2018 06:24
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
01/12/2018 06:24
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
20/11/2018 09:31
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 09:31
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 17:32
Juntado(a) - DECISÃO - ADMITE PRU AUTOR
-
25/09/2018 17:32
Juntado(a) - DECISÃO - ADMITE PRU AUTOR
-
13/08/2018 17:16
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19832580
-
13/08/2018 17:16
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19832580
-
13/08/2018 17:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19832580
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19832580
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19832580
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13/08/2018 17:16
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19832580
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25/06/2018 19:35
Juntado(a) - ED - IPI - AUS. ANAL. DOC. - OMISSÃO - INEXIST. - REC. DESPROV. - ROD
-
25/06/2018 19:35
Juntado(a) - ED - IPI - AUS. ANAL. DOC. - OMISSÃO - INEXIST. - REC. DESPROV. - ROD
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25/06/2018 17:05
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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25/06/2018 17:05
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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11/04/2018 18:04
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
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11/04/2018 18:04
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
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06/04/2018 08:29
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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06/04/2018 08:29
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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04/04/2018 18:03
Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2018 18:03
Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
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26/03/2018 16:12
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 16:12
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 16:12
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 16:12
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 18:29
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
-
23/03/2018 18:29
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
-
23/03/2018 17:21
Juntado(a) - MINUTA-VOTO-ISENÇÃO DE IPI-AFAS. REQ. ADMINIS- NÃO COMP. EXERC. TAXISTA-SENT. MANT.
-
23/03/2018 17:21
Juntado(a) - MINUTA-VOTO-ISENÇÃO DE IPI-AFAS. REQ. ADMINIS- NÃO COMP. EXERC. TAXISTA-SENT. MANT.
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14/03/2018 16:06
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO GENÉRICA MEMORIAL - PA
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14/03/2018 16:06
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO GENÉRICA MEMORIAL - PA
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14/03/2018 16:06
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19063495
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14/03/2018 16:06
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19063495
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08/04/2016 16:26
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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08/04/2016 16:26
Juntado(a) - REMESSA A TURMA RECURSAL
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08/04/2016 16:26
Juntado(a) - REMESSA A TURMA RECURSAL
-
01/04/2016 16:40
Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
-
01/04/2016 16:40
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15928505
-
01/04/2016 16:40
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES UNIAO PFN MG PETICAO INCIDENTAL
-
01/04/2016 16:40
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15928505
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01/04/2016 16:40
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES UNIAO PFN MG PETICAO INCIDENTAL
-
18/03/2016 13:45
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
18/03/2016 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2016 13:45
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
14/03/2016 18:32
Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
14/03/2016 18:31
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NS RECEBIMENTO DE RECURSO
-
14/03/2016 18:31
Juntado(a) - NS - RECEBIMENTO DE RECURSO
-
14/03/2016 18:31
Juntado(a) - NS - RECEBIMENTO DE RECURSO
-
24/02/2016 12:12
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO DOCUMENTOS
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO DOCUMENTOS
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONVOCACAO DOCUMENTOS
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONVOCACAO DOCUMENTOS
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15732011
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15732011
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO DOCUMENTOS
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO DOCUMENTOS
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO DOCUMENTOS
-
24/02/2016 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO DOCUMENTOS
-
13/02/2016 08:16
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
13/02/2016 08:16
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
13/02/2016 08:16
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/02/2016 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VANDERLEI JOSE DE LIMA
-
02/02/2016 13:08
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
02/02/2016 13:08
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
02/02/2016 12:42
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
-
02/02/2016 12:41
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
-
01/02/2016 16:40
Juntado(a) - E - SENTENÇA IMPROCEDENTE
-
01/02/2016 16:40
Juntado(a) - E - SENTENÇA IMPROCEDENTE
-
07/01/2016 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
21/10/2015 11:56
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - IMPUGNAÇÃO
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO E ESPECIFICACAO DE PROVAS PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO I PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO E ESPECIFICACAO DE PROVAS PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO I PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15101803
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
-
21/10/2015 11:56
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15101803
-
03/10/2015 04:42
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/10/2015 04:42
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
03/10/2015 04:42
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
22/09/2015 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VANDERLEI JOSE DE LIMA
-
22/09/2015 14:58
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
22/09/2015 14:58
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
21/09/2015 16:02
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
21/09/2015 16:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
18/09/2015 18:16
Juntado(a) - E - DESPACHO
-
18/09/2015 18:16
Juntado(a) - E - DESPACHO
-
19/08/2015 18:32
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 14842023
-
19/08/2015 18:32
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 14842023
-
19/08/2015 18:32
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14842023
-
19/08/2015 18:32
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14842023
-
19/08/2015 18:32
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 14842023
-
19/08/2015 18:32
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 14842023
-
19/08/2015 16:25
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
-
07/08/2015 14:26
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2015 14:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 14:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 14:26
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
07/08/2015 14:25
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NS CITAÇÃO
-
07/08/2015 14:25
Juntado(a) - NS - CITAÇÃO
-
07/08/2015 14:25
Juntado(a) - NS - CITAÇÃO
-
04/08/2015 18:21
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
04/08/2015 16:42
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
04/08/2015 16:41
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMÍLIA MARIA VELANO
-
04/08/2015 16:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DO AUTOR DOCUMENTOS
-
04/08/2015 16:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DO AUTOR DOCUMENTOS
-
04/08/2015 16:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL
-
04/08/2015 16:17
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14765886
-
04/08/2015 16:17
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14765886
-
04/08/2015 16:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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